AIRTON MARQUES
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu novo inquérito civil público para investigar o pagamento de áreas desapropriadas pelo Estado de Mato Grosso, que possivelmente geraram danos ao erário.

O inquérito foi assinado na última quinta-feira (11), pelo promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, da 36ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.

De acordo com a portaria (nº 09/2016), que converteu um Procedimento Preparatório de investigação em um inquérito civil público, o que se busca apurar é a eventual prática de improbidade administrativa, no pagamento em duplicidade de área referente ao Bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá, que foi desapropriada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT).

Delimito ainda o objeto desta investigação em relação apenas à área de desapropriação pertinente ao Bairro Jardim Liberdade em Cuiabá-MT, de interesse da SEFAZ/MT e, desde já, determino o desmembramento do procedimento para investigação da desapropriação área pertinente ao Bairro Renascer de interesse do INTERMAT

O promotor Clóvis de Almeida ainda determinou que o inquérito fosse desmembrado, para investigar outra desapropriação realizada pelo Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (INTERMAT) no Bairro Renascer, na Capital.

Segundo o MPE, as áreas adquiridas pelo Estado das empresas Provale Incorporadora e Santorini Empreendimentos Imobiliários possivelmente já pertenciam ao Poder Público.

“Delimito ainda o objeto desta investigação em relação apenas à área de desapropriação pertinente ao Bairro Jardim Liberdade em Cuiabá-MT, de interesse da Secretária de Estado de Fazenda (SEFAZ/MT) e, desde já, determino o desmembramento do procedimento para investigação da desapropriação área pertinente ao Bairro Renascer de interesse do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (INTERMAT) para distribuição a uma das Promotorias com atribuição de investigação extrajudicial do Núcleo de Defesa do Patrimônio, de acordo com a ordem de distribuição e ainda com cópia dos documentos que já instruem o presente procedimento”, diz trecho do inquérito aberto.

Seven

O novo inquérito surge após o Gaeco deflagrar a Operação Seven, que investiga suposto esquema que teria desviado dinheiro dos cofres do Estado, em 2014, por meio da compra de uma área de 721 hectares, na região do Manso, em Chapada dos Guimarães.

A área em questão, segundo o Gaeco, já pertencia ao Estado e adquirida novamente com preço superfaturado.

A operação já gerou uma denúncia à Justiça, tendo como alvos o ex-governador Silval Barbosa (PMDB); o ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf; o ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto; o ex-procurador do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”; o ex-secretário de Planejamento, Arnaldo Alves de Souza Neto; o ex-secretário-adjunto da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Wilson Gambogi Pinheiro Taques; o proprietário da área, Filinto Correa da Costa; dois servidores da Secretaria Estadual de Meio, Ambiente Francisval Akerley da Costa e Cláudio Takayuki Shida; e o ex-secretário-adjunto de Administração, José de Jesus Nunes Cordeiro.

De acordo com o Gaeco, em 2002, o médico Filinto Corrêa da Costa negociou com o Estado uma área de aproximadamente 3,2 mil hectares, pelo valor de R$ 1,8 milhão.

O imóvel em questão está localizado na Fazenda Cuiabá da Larga, entre Nobres e Rosário Oeste, e integra a Parque Estadual “Parque das Águas do Cuiabá”.

Segundo a denúncia, em 2014, Filinto Corrêa voltou a oferecer 721 hectares dessa mesma área, desta vez pelo valor de R$ 7 milhões, negócio que foi fechado em "tempo recorde".

O grupo ligado a Silval Barbosa, conforme a denúncia do Gaeco, tentou simular que a área em questão seria remanescente daquela que o Estado havia comprado em 2002.

Como o trâmite para anexar a “nova área” ao parque não conseguiria ser finalizado até o final da gestão do governo, o Gaeco afirmou que o grupo fez uma manobra para reclassificar a área de “Parque Estadual” para “Estação Ecológica”, “cuja criação a Lei Federal n.° 9.985/2000 não exige a realização de estudos técnicos ou audiências públicas”.

A descoberta da duplicidade da compra da área ocorreu após relatório da Controladoria Geral do Estado, que atestou que o imóvel em questão já pertencia ao Estado desde 2002 e que houve um “sobrepreço no pagamento da área de pelo menos R$ 4 milhões”.

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