LAURA NABUCO
DA REDAÇÃO
Uma das principais metas da Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado (MPE) para esta gestão será a implantação da central de acompanhamento de execução penal. Idealizada por Mauro Viveiros, reconduzido ao cargo de corregedor nesta sexta-feira (8), a central custará R$ 650 mil ao ano e deve auxiliar o enfrentamento de problemas do sistema penitenciário de Mato Grosso.
Conforme Viveiros, a ideia principal é acompanhar o cumprimento de penas alternativas e estimular a reintegração social de detentos oferecendo cursos profissionalizantes. Para ele, os governos vêm deixando esta questão em segundo plano por absorver “irracionalmente” o anseio da sociedade “que muitas vezes, gostaria de matar o preso”.
“O que nós percebemos na prática é que não se fiscaliza adequadamente a prestação destes serviços comunitários. Não há, muitas vezes, critérios para a colocação de condenados nestas instituições e o Judiciário não tem condições de acompanhar isto. Nós, que somos os autores da ação, temos o dever de fiscalizar a execução da pena, para que o réu não fique nenhum minuto além ou aquém na instituição onde deve cumprir a pena”, avalia.
Inicialmente, o projeto consiste na formação de três equipes compostas por psicólogo, assistente social e motorista. Elas atuarão em Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis acompanhando os detentos e fazendo a triagem daqueles que podem ser beneficiados. Os cursos, por sua vez, devem ser ofertados por meio de um convênio firmado com o sistema Sesi/Senai.
“Com esses cursos eles vão descontar parte da pena e terão oportunidade de sair empregados. É a reintegração social. A própria ideia da pena alternativa é essa”, enfatiza Viveiros. O corregedor ressalta ainda que a ideia já conta com o aval do Ministério da Justiça. O MPE prepara agora a realização do processo seletivo dos profissionais necessários. “Vamos fazer contratações temporárias porque temos necessidade de pessoas com um perfil específico”, explica.
Feitos da gestão passada
Outro acompanhamento implantado por Viveiros, mas na gestão passada, é dos processos e execuções penais contra acusados de tráfico de drogas. A central de traficantes, como ele chama, já está em funcionamento e deve auxiliar o MPE na elaboração e planejamento de novas ações de combate ao tráfico.
“A ideia é mapear o Estado averiguando o perfil de todos os acusados de tráfico. Além disso, acompanhar as ações penais, os inquéritos instaurados, os bens apreendidos. O que queremos saber é se estamos sendo eficazes, se estamos dando a resposta que o governo precisa dar à sociedade”, explica o corregedor.
O projeto faz parte do plano de enfrentamento às drogas, em execução há cerca de dois anos, que tem como objetivo desarticular organizações criminosas atacando suas estruturas econômicas. Para isto, Viveiros ressalta que promotores de Justiça têm sido orientados a requerer a alienação dos bens dos investigados logo no primeiro momento da denúncia.
“Essa questão da demora no leilão dos bens é cultural, de modelo de atuação. Por isso, nosso plano anti-drogas prevê que o promotor utilize o dispositivo legal de alienação antecipada. Os valores são depositados numa conta e, caso o réu seja absolvido, recebe todo o valor novamente”, pontua.
O cadastro mato-grossense, segundo Viveiros, é dinâmico e pode ser acessado por qualquer membro do Ministério Público. Todos têm autonomia para gerenciar os dados. “Deste sistema podemos retirar informações que ajudem a orientar as políticas de combate às drogas. Fazemos um acompanhamento desde a investigação criminal, passando pelo processo judicial, até chegar à execução penal”, diz.
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