ISA SOUSA
DO MIDIANEWS
O economista Aurelino Levy, ex-presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon), afirmou na manhã de hoje (27) que o Governo do Estado teve uma economia de R$ 720.220.354,49 com a emissão de cartas de crédito a agentes fazendários.
Um estudo contendo treze páginas, feito pelo conselho, em novembro de 2013, quando Levy o presidia, rebate os números que o Ministério Público Estadual (MPE) utilizou para deflagrar a operação "Cartas Marcadas", em dezembro de 2011, e que resultou em uma ação de improbidade administrativa, proposta nesta semana.
"Estão corretos os cálculos que serviram de base para a assinatura do Termo de Acordo Extrajudicial entre o Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária e o Estado de Mato Grosso. Montamos uma comissão e fizemos a conferência dos cálculos. Não há nada de errado", disse.
"Eu não digo que foi um erro, mas que eles não levaram em consideração alguns itens fundamentais. Por exemplo, a verba indenizatória"
Conforme o MPE, onze pessoas – entre elas o deputado estadual Gilmar Fabris e o ex-secretário de Estado Eder Moraes -, teriam montado um suposto esquema de emissão fraudulenta de certidões de crédito, de cunho salarial, com a participação de órgãos da Administração Pública Estadual e do Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária do Estado de Mato Grosso.
Em coletiva à imprensa, Levy explicou que a Procuradoria Geral do Estado e a Auditoria Geral do Estado realizaram os cálculos em que o Ministério Público Estadual se baseou.
As entidades estaduais, no entanto, não teriam levado em conta peças fundamentais para se chegar aos mesmos números do Corecon.
“Eu não digo que foi um erro, mas que eles não levaram em consideração alguns itens fundamentais. Por exemplo, a verba indenizatória. Então, se eu tenho um conjunto de informações que eu deixo de levar em conta como variante, evidentemente que vai desviar todo o cálculo de seu conjunto”, afirmou Levy.
“No nosso caso, nós não fizemos por amostragem, como fez os dois órgãos em questão. Nós fizemos todos os cálculos, de todos os servidores. Por isso que deu esse montante diferenciado”, completou o economista.
Ainda, conforme documento apresentado hoje, o valor total de um acordo extrajudicial entre Governo do Estado e agentes fazendários, o Executivo devia R$ 1.368.096.304.94 aos servidores.
"No nosso caso, nós não fizemos por amostragem, como fez os dois órgãos em questão, nós fizemos tudo, de todos os servidores. Por isso que deu esse montante diferenciado"
A emissão de certidões de crédito foi no valor de R$ 647.875.950,45.
“O benefício do Estado de Mato Grosso foi de R$ 720.220.354,49. Ressalte-se que o Estado, em data de 09.03.2012, ratificou o parecer da da comissão de procuradores, homologado pela Procuradoria Geral do Estado, convalidando, a emissão de todas as certidões de crédito, em razão de que não houve prejuízos ao erário público com o Termo de Acordo Extrajudicial firmado, pois o valor de certidões de crédito emitidas sob qualquer aspecto, é sempre inferior ao valor de crédito dos servidores decorrentes da ação judicial”, diz trecho do relatório do Corecon.
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