Vereador sugere audiência pública para discutir uma 'simples moção'

DA REDAÇÃO

O vereador Jeferson Siqueira (PSD) demonstrou ter uma compreensão distorcida do processo legislativo ao afirmar que seria preciso realizar audiências públicas antes da Câmara de Cuiabá aprovar uma simples Moção de Apoio. A proposta em questão, protocolada pela presidente da Casa, Paula Calil (PL), diz respeito ao Projeto de Decreto Legislativo 03/2025 e ao Projeto de Lei 1904/2024, ambos em tramitação no Congresso Nacional.

A sugestão de lei, que ficou conhecida como “PL do Estupro”, equipara o aborto acima de 22 semanas ao crime de homicídio, mesmo nos casos de estupro. Caso a lei seja aprovada, mulheres abusadas que optarem pela interrupção da gestação deverão receber uma penalidade maior do que a dos estupradores. O assunto gerou grande repercussão e protestos no último ano.

Já o PDL deste ano busca anular a Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que estabelece o encaminhamento de gestantes menores de 14 anos a serviços de aborto legal sem a necessidade de comunicação ou autorização dos pais ou responsáveis.

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Questionado se votaria pela aprovação ou rejeição da Moção, o vereador, que era conhecido por ser pastor, evitou demonstrar uma opinião clara sobre o assunto e preferiu argumentar que “precisa estudar melhor”, ignorando que a decisão sobre aprovação ou rejeição do PL é de competência federal. “Eu acho que antes de tomar qualquer decisão, nós precisamos ouvir a população cuiabana, precisamos ter audiência pública aqui para debater sobre o tema. Não pode ser uma decisão unilateral”, alegou.

Depois de uma campanha frustrada ao cargo de presidente da Câmara Municipal e da construção de uma rivalidade, agora já consolidada, com Paula, será que o vereador pelo segundo mandato se equivocou na resposta, não entende dos trâmites, ou está fugindo de concordar com a presidente?

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