ALLAN PEREIRA
Da Redação
O presidente da Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães, vereador Mariano Fidelis, convocou uma sessão extraordinária para realizar uma nova votação do pedido de cassação da vereadora Fabiana Nascimento, a Fabiana Advogada, na próxima segunda-feira (8).
Segundo Mariano, a convocação da sessão atende ao pedido do juiz Renato José de Almeida Costa Filho, plantonista cível da Comarca de Chapada dos Guimarães, que suspendeu a cassação de Fabiana e determinou a realização de uma nova sessão.
Renato José apontou que houve violação do procedimento que resultou na cassação. "Todas as infrações que foram denunciadas não foram perguntadas individualmente aos vereadores votantes; impossibilidade de pergunta única para decidir diversos fatos indicados e alheios", destacou o magistrado.
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Por 9 votos a 2, os vereadores da Câmara Municipal de Chapada cassaram o mandato de Fabiano, na noite de 21 de dezembro. A sessão para cassar a vereadora durou três dias. Apenas a própria advogada e o vereador Dudu (PSDB) foram contra o parecer.
Na ocasião, os vereadores aprovaram o parecer da Comissão Processante, que apontou que a advogada descumpriu a Lei Orgânica do Município de Chapada e o Regimento Interno da Câmara por advogar contra o município em ações judiciais.
A Comissão Processante para cassar Fabiana surgiu com a denúncia do secretário de Governo de Chapada dos Guimarães, Gilberto Schwarz Mello (PL), que apontou que a vereadora teria advogado na Justiça contra o município - o que é vedado pela Lei Orgânica do Município de Chapada e o Regimento Interno da Câmara.
Gilberto encaminhou dois processos em que Fabiana atua para pessoas físicas contra o Município de Chapada dos Guimarães. As ações tramitam na 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande e na 1ª Vara de Chapada dos Guimarães. Esta última é uma execução fiscal de R$ 34,7 mil que a prefeitura tenta cobrar da suposta cliente da vereadora.
A ação que tramita em Várzea Grande, na chamada "Vara da Saúde", trata da transferência de uma paciente para cirurgia ortopédica por lesão na tíbia de outra cliente de Fabiana.
Fabiana negou, para o Midiajur, ter advogado contra o município e citou o parecer do Ministério Público e do Tribunal de Ética da Ordem do Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), que se posicionaram pelo arquivamento das denúncias contra a advogada. As entidades apontam que a vereadora não cometeu ato contra a legislação municipal. Eles pontuam, inclusive, que o caso ocorreu por embate político.
"Para mim, não é surpresa. Só me perseguem. Eu vou continuar atuando como vereadora. Vou fazer várias fiscalizações, que vão ser mais severas ainda. Vamos continuar trabalhando, e confio na Justiça [para restabelecer o mandato]", posicionou.
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