Leticia Avalos

GILSON NASSER
DA REDAÇÃO

Por meio de nota, a assessoria jurídica do prefeito eleito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), informou que irá apresentar recurso visando a aprovação das suas contas de campanha. Nesta quinta-feira, o juiz Alex Nunes de Figueiredo, da 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá, reprovou as contas do bolsonarista e ainda determinou a devolução de R$ 2,8 milhões à União.

Segundo os advogados de Abílio, será demonstrado no recurso que os gastos apontados estão no preço de mercado, com valores até inferiores ao de alguns adversários.

"Reforçamos que todos os serviços contratados foram efetivamente prestados. Isso pode ser comprovado pela veiculação do programa eleitoral em bloco e das inserções ao longo do primeiro e segundo turnos, além do amplo alcance e engajamento da campanha nas redes sociais", diz a equipe, que prevê a reversão da decisão após as novas explicações.

A rejeição das contas pelo juiz eleitoral não afeta a diplomação e posse do prefeito eleito.

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CONTAS REPROVADAS

Na decisão, o magistrado destaca que o parecer do Ministério Público Eleitoral era pela rejeição das contas de Abílio. O juiz listou uma por uma das irregularidades constadas do parecer do MPE.

Entre as irregularidades apontadas estão a doação por meio do fundo partidário do PL a candidatos a vereadores de outros partidos, como Democracia Cristã (DC) e PRTB. Além disso, irregularidades nos gastos com cabos eleitorais - sendo que um deles sequer mora em Cuiabá -, na comprovação detalhada da prestação de serviços de marketing - uma vez que aparecem despesas duplas -, ausência de gastos com combustíveis, entre outras, foram consideradas não sanadas pelo juiz.

Ele pontuou que os valores gastos apontados como irregulares representam mais de 26% das despesas de campanha. "Isto posto, conforme parecer técnico conclusivo e manifestação Ministerial, com fulcro no art. 30, III, da Lei nº 9.504/97, c.c. art. 74, III, da Resolução nº 23.607/2019-TSE e considerando a permanência da(s) irregularidade(s), julgo desaprovadas as contas do(a) candidato(a) a prefeito por Cuiabá/MT, ABILIO JACQUES BRUNINI MOUMER, nas eleições municipais de 2024, pelo Partido PL/MT", diz a decisão.

"Em função do conjunto das irregularidades acima apontadas, impõe-se a devolução ao Tesouro Nacional da importância de R$ 2.804.867,65 (dois milhões, oitocentos e quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e sessenta e cinco centavos)", complementa a decisão.

Veja íntegra da nota da defesa de Abílio:

Nota à Imprensa

A Assessoria Jurídica da campanha eleitoral dos candidatos eleitos, prefeito Abilio Brunini e a vice-prefeita Vânia, informa que irá apresentar embargos de declaração ao Magistrado Eleitoral, com o objetivo de demonstrar que as contas devem ser aprovadas, não havendo fundamentos para qualquer determinação de recolhimento de valores.

O principal questionamento apontado pela equipe técnica da 55ª Zona Eleitoral refere-se aos gastos com publicidade. No entanto, destaca-se que o valor gasto pela campanha foi compatível com os preços de mercado e, inclusive, inferior ao de outros candidatos. Dessa forma, não há justificativa para devolução de recursos.

Reforçamos que todos os serviços contratados foram efetivamente prestados. Isso pode ser comprovado pela veiculação do programa eleitoral em bloco e das inserções ao longo do primeiro e segundo turnos, além do amplo alcance e engajamento da campanha nas redes sociais.

A equipe confia que, com os esclarecimentos apresentados, a decisão será revisada, garantindo a aprovação das contas e a exclusão de qualquer penalidade.

Gilmar D’Moura
Rossilene Ianhes
Mauricio Castilho
Weliton Garcia

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