ALLAN PEREIRA
Da Redação
Profissionais da enfermagem em Várzea Grande denunciaram para o Midiajur que a prefeitura não está cumprindo com a legislação federal de pagar o retroativo do piso salarial da categoria. Na última sexta-feira (29), o Município pagou R$ 37 milhões da folha salarial de setembo para os servidores.
Mas, segundo o técnico em enfermagem e líder do movimento Soldado da Enfermagem, Josevan Santos, profissionais da categoria em Várzea Grande têm recebido valores incompletos, ou simplesmente não recebendo, o retroativo referente ao piso salarial da enfermagem.
Josevan também denuncia que está havendo muitos descontos trabalhistas sobre o pagamento.
"Nós estamos vendo uma falta de comprometimento dos gestores em pagar o piso salarial da enfermagem. É lamentável isso. Ano que vem é eleição, e a bandeira que eles mais defendem é a saúde, mas, na hora de valorizar o profissional, não querem", disse.
Leia mais:
Mais uma cidade de Mato Grosso aprova piso salarial da enfermagem
Arquivo Pessoal/Cedida
Líder do movimento Soldados da Enfermagem afirma que prefeitura mandou informações erradas para Ministério da Saúde.
Conforme a Lei Complementar Federal n° 14.437/2022, o piso salarial dos enfermeiros é de R$ 4.750,00, do técnico de enfermagem é de R$ 3.325,00, e do auxiliar de enfermagem é de R$ 2.375,00. A proposta foi promulgada, pelo Senado, em dezembro do ano passado.
Junto com a lei do piso da enfermagem, o Congresso Nacional também promulgou a proposta de emenda à Constituição que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022), repassando recursos para governos e prefeituras a ajudar a pagar o piso dos profissionais.
A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, em setembro deste ano, um projeto de lei autorizando a prefeitura a pagar o piso para os servidores que são profissionais da enfermagem. Outubro deveria ser o primeiro mês que os trabalhadores da categoria deveriam receber o salário atualizado e mais uma parcela do retroativo referente ao período, de janeiro a setembro, que não foi pago à eles. Mas, segundo Josevan, o dinheiro não caiu na conta dos profissionais, ou caiu de forma incompleta.
Segundo informações da Câmara Municipal de Várzea Grande, o Governo Federal enviou mais de R$ 2 milhões para o município.
"Está uma bagunça absurda isso", aponta Josevan. "Os municípios estão questionando que o valor não estava sendo suficiente [para pagar o retroativo]. Eles mandaram informações erradas [para o Ministério da Saúde]".
Para receber o recurso do Governo Federal, os governos e prefeituras tinham que atualizar os dados dos seus profissionais junto ao Ministério da Saúde. Segundo Josevan, muitos trabalhadores da área de enfermagem têm dois vínculos - um como servidor efetivo, e outro contrato. Ele acredita que as prefeituras tenham mandado apenas de um.
"Ele tem que receber pelos dois vínculos. Se ele está trabalhando e fazendo a mesma carga horária nos dois - e a prefeitura só enviou o dado de um emprego -, ele não recebeu o restante. Servidores e contratados estão tendo problemas com isso", disse.
Josevan também criticou a inércia do Sindicato dos Profissionais da Enfermagem de Mato Grosso (Sipen) em não cobrar das prefeituras o pagamento do piso.
Outro lado
Procurada pelo Midiajur, a prefeitura de Várzea Grande confirmou que uma parte dos profissionais de enfermagem recebeu o retroativo, enquanto outros não.
"Aqueles processo que estavam corretos foram pagos dentro da lei e da ordem. Alguns casos ficaram pendentes de comprovação de vínculo e de direitos que são realizados pelo Ministério da Saúde", pontua.
A prefeitura tão deu prazos para liberação dos valores.
Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .
Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.
