CECÍLIA NOBRE
Da Redação
Em uma nota publicada na quarta-feira (5), por agentes de Regulação e Fiscalização de Cuiabá, foi solicitada a saída do presidente do Sindicato dos Agentes de Regulação e Fiscalização (Sindarf), o vereador de Cuiabá, Paulo Henrique de Figueiredo (PV). No documento, os agentes afirmam que o presidente tem cometido fraudes e irregularidades ao longo dos últimos 10 anos à frente do sindicato.
O comunicado afirmou ainda que grande parte da categoria não está contente com o que vem acontecendo alegando que muitos se desfiliaram enquanto outros lutam pela independência administrativa e financeira do Sindarf.
Os servidores declararam também que em outubro do ano passado, foi realizada uma Assembleia Geral Extraordinária, com a presença de 92 filiados, que discutiu e deliberou pela destituição da Diretoria Administrativa e do Conselho Fiscal, bem como a realização de novas eleições, em razão de algumas irregularidades tais como: condução da diretoria pelo mesmo grupo de pessoas há mais de 10 anos; fraudes em atas de assembleias; falta de acesso ao Regimento Interno por parte dos servidores; prestação de contas irregulares gerando atrasos e dívidas.
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“Entretanto, o presidente do Sindarf (Paulo Henrique) ajuizou ação de tutela antecipada, onde conseguiu uma liminar judicial para suspender os efeitos da citada Assembleia Geral, onde se encontra pendente julgamento de Agravo de Instrumento junto ao Tribunal de Justiça do estado de Mato Grosso”, diz trecho da nota.
Os servidores concluem que estão tomando as providências jurídicas necessárias, solicitando a destituição da atual diretoria do Sindarf para realização de eleições.
Veja a nota na íntegra:
NOTA À IMPRENSA
Os Agentes de regulação e Fiscalização do município de Cuiabá, vem através desta nota esclarecer que a situação ocorrida no dia de hoje sobre a suposta participação de membros da categoria em esquemas de facilitação para emissão de licenças para funcionamento de eventos em casas noturnas ligadas a uma determinada facção criminosa é fato isolado e que precisa ser devidamente apurado.
Quanto à citação do sindicato da categoria (Sindarf), juntamente com o seu presidente, Vereador Paulo Henrique de Figueiredo é necessário esclarecer que grande parte da categoria não está contente com o que vem ocorrendo no seio do aparelho sindical, onde muitos se desfiliaram e outros se encontram lutando para a independência administrativa e financeira do mesmo, onde realizou-se Assembleia Geral Extraordinária em 20 de outubro de 2023, com a anuência de 92 filiados que discutiu e deliberou pela destituição da Diretoria Administrativa e também do conselho Fiscal, bem como da realização de novas eleições, em razão de algumas irregularidades:
- A diretoria do Sindarf está sendo conduzida por um grupo, liderado pelo atual presidente há praticamente 10 anos (desde 05/09/2014), de forma irregular, através de manobras no estatuto social;
- As atas das assembleias que garantiam fraudulentamente essas reconduções (sobretudo a ata de 01/03/2021) sequer haviam sido registradas em cartório;
- O Regimento Interno construído e guardado a sete chaves nunca foi registrado em cartório, portanto, sem valor jurídico; - Prestação de contas de forma irregular, com atraso dando conta de dívida astronômica, sem provisionamento e sem caixa e principalmente sem indicar a base do endividamento;
Entretanto, o Presidente do Sindarf ajuizou ação de tutela antecipada, onde conseguiu uma liminar judicial para suspender os efeitos da citada Assembleia Geral, onde se encontra pendente julgamento de Agravo de Instrumento junto ao Tribunal de Justiça do estado de Mato Grosso.
Todas as providências jurídicas estão sendo devidamente tomadas, inclusive junto aos autos de Tutela Antecipada Antecedente em trâmite na 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, sob o n° 1049055-88.2023.8.11.0041, informando ao juízo acerca a operação deflagrada no dia de hoje e solicitando as devidas providências que o caso requer, qual seja, a destituição da atual Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além da realização de eleições imediatamente.
Agentes de Regulação e Fiscalização
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