DA REDAÇÃO
Quatorze auditorias vão investigar 10 achados de alto risco detectados em levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso no Prodeic, o Programa de Incentivos Fiscais do Governo de Mato Grosso.
A origem do trabalho foi o valor executado do programa em 2017 de R$ 1.390.729.115,09, quase R$ 570 milhões a mais do que o valor previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de R$ 821.021.505,39, ou seja, uma diferença de 69,39%.
As 14 auditorias operacionais ou de conformidade foram determinadas pelo relator do Levantamento, conselheiro interino Moises Maciel, e acolhidas pelos membros do Tribunal Pleno.
Por unanimidade, o colegiado aprovou a homologação do instrumento de fiscalização, que no total verificou a existência de 24 achados no Prodeic, de alto, médio ou baixo risco.
Para justificar a determinação das auditorias, o conselheiro afirmou, no voto, que a evidência de que o risco é eminente e/ou potencial decorre do fato de inexistir a gestão de riscos e atuação efetiva do controle interno sobre as atividades da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), sobretudo naquelas relativas ao Prodeic, "o que por si só já justifica as proposições de auditorias", observou.
Serão auditados pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Governo e Receita os seguintes achados de alto risco: ausência de avaliação do custo-benefício do incentivo fiscal; concessão de benefícios em percentual superior ao devido; concessão de benefícios sem real retorno socioeconômico; enquadramento de empresas que não cumprem os requisitos necessários; fraudes; laudos de vistoria deficientes; manutenção irregular no Programa de empresas que não cumprem os requisitos necessários; perda de arrecadação; prejuízo na arrecadação das receitas, por conta da não compensação dessa perda por um novo tributo ou elevação de alíquota, dentre outras medidas; e superação dos limites autorizados nas peças orçamentárias para renúncia de receitas.
Levantamento é um dos instrumentos de fiscalização utilizados pelo Tribunal de Contas para conhecer a organização e o funcionamento dos órgãos e entidades dos Poderes Estaduais e Municipais, incluindo fundos, sistemas, programas, projetos e atividades governamentais no que se refere aos aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais.
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