DA REDAÇÃO
O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, presidente da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), é contra a submissão das Cortes de Contas municipais, estaduais e federal ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O conselheiro também se posiciona contrário à fiscalização dos procuradores do Ministério Público de Contas (MPC) pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Segundo o conselheiro, como não são vinculados ao Poder Judiciário e nem ao Ministério Público, o controle superior das Cortes de Contas e do MPC deve ser feito por orgãos próprios. "Precisamos, de uma vez por todas, ter a coragem, a dignidade e a capacidade de nos organizar sem a tutoria de outras instituições", reagiu.
O presidente da Atricon defende a criação urgente do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), órgão estatal responsável pela fiscalização da conduta dos integrantes das instituições de controle externo e pelo planejamento nacional de metas, ações coordenadas, harmonização e uniformização de procedimentos.
"O Tribunal de Contas é um órgão da sociedade, pois faz parte da estrutura básica do governo brasileiro juntamente com os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo e o Ministério Público. Temos que nos organizar à altura da expectativa da sociedade, de maneira a consolidar o sistema nacional de controle externo e buscar a efetividade na sua atuação", afirmou Antonio Joaquim.
"O CNJ e o CNMP já deixararam claro e tácito que não nos querem, pois não pertencemos nem ao Judiciário e nem ao Ministério Público. O Ministério Público de Contas só existe pela existência dos Tribunais de Contas, faz parte de sua intimidade estrutural", ponderou. Segundo o conselheiro Antonio Joaquim, submeter os Tribunais de Contas à fiscalização desses dois Conselhos cria uma situação bizarra.
Como passos estruturantes dessa organização, o conselheiro Antonio Joaquim reitera a defesa da criação do CNTC e a aprovação de uma lei processual nacional para julgamentos de contas públicas. Em artigo publicado nesta semana na página da Atricon (veja o artigo), o dirigente também defende a unidade daqueles que ocupam as funções de ministro e ministro substituto do TCU, conselheiros e conselheiros substitutos de TCs e de procurador do Ministério Público de Contas. Dessa unidade, aliada àqueles que integram as carreiras técnicas responsáveis pela auditoria, dependerá a sorte dos Tribunais de Contas, alerta o presidente.
"Temos que ouvir as vozes que ecoam das ruas, que cobram dos órgãos públicos a entrega de serviços e produtos de qualidade. A atendimento a essa exigência, de ser útil para a sociedade, passa pela nossa organização. É fundamental que os 34 Tribunais de Contas brasileiros funcionem segundo um mesmo padrão, fiscalizando bem a gestão dos recursos públicos e observando com rigor a eficácia no uso do dinheiro dos impostos, especialmente quanto aos resultados na execução das políticas públicas", ponderou o conselheiro Antonio Joaquim.
(Com informações da Assessoria da Atricon)
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