AIRTON MARQUES
DA REDAÇÃO
O desembargador federal Cândido Ribeiro, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF-1), em Brasília, determinou a revogação da prisão do ex-secretário de Estado, Eder Moraes.
A decisão liminar (provisória) foi proferida na tarde desta sexta-feira (24). A íntegra, no entanto, ainda não foi publicada.
O ex-secretário está preso no Centro de Custódia da Capital desde o dia 5 de junho, por determinação do juiz federal Jefferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso.
Houve o cerceamento da defesa, quando apresentamos o contraditório prévio. Que não foi analisado pelo juiz Schneider. Diante deste cerceamento, que foi determinada revogação da prisão
Sua volta à prisão, a quarta nos últimos três anos, foi decretada após o ministro Dias Toffoli autorizar Schneider a reanalisar o pedido de prisão preventiva.
Em sua nova decisão, o juiz federal apontou a demonstração de desobediência pelo ex-secretário ao não seguir as normas de monitoramento eletrônico.
No habeas corpus impetrado no TRF-1, a defesa do ex-secretário, representada pelos advogados Fabian Feguri, Ricardo Spinelli e José Eduardo Alckimin, citou cerceamento de defesa.
“Houve o cerceamento da defesa, quando apresentamos o contraditório prévio, que não foi analisado pelo juiz Schneider. Diante deste cerceamento foi determinada a revogação da prisão”, afirmou Fabian Feguri.
O advogado esclareceu que o desembargador determinou a retomada das medidas cautelares que Eder já vinha cumprindo, como o monitoramento eletrônico.
Além da tornozeleira eletrônica, as medidas cautelares a serem cumpridas por Eder são: a proibição de sair de casa das 19h às 6h – exceto nas segundas-feiras, para frequentar a faculdade - e a vedação de manter contato com os demais réus das ações penais da Ararath (com exceção de sua esposa, Laura Tereza Dias).
Feguri ainda declarou que a expectativa é de que Eder seja colocado em liberdade já nesta sexta-feira.
Reclamação
De acordo com a defesa do ex-secretário, o juiz Jefferson Schneider descumpriu decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal de Justiça (STF).
No dia 9 de maio, ao estipular a soltura de Eder, Toffoli determinou que Schneider reanalisasse o pedido de prisão preventiva formulado pelo Ministério Público Federal (MPF), garantindo a ampla defesa e contraditório.
Segundo o advogado Fabian Feguri, ao apresentar a defesa de Eder, foi solicitado que a Justiça autorizasse uma perícia técnica no equipamento de monitoramento eletrônico. A alegação é que, ao contrário do que alegou o MPF, as violações na tornozeleira foram causadas por problemas de mau funcionamento.
Violações
Na decisão que determinou a quarta prisão de Eder Moraes, o juiz Jefferson Schneider afirmou que o ex-secretário deixou sua tornozeleira sem bateria por 30 vezes, em 16 dias distintos, entre os meses de setembro, outubro e novembro do ano passado.
Segundo Schneider, ao reanalisar o pedido de prisão preventiva, ele constatou que o relatório da Central de Monitoramento Eletrônico apontou que Eder deixou de carregar sua tornozeleira em dias que caíram em feriados, sábados e domingos, mesmo sabendo que deixar o equipamento sem carga acarretaria em uma violação.
“Com efeito, pelo que se infere do termo de instrução de uso de tornozeleira eletrônica assinado pelo acusado Eder de Moraes Dias, foi instruído sobre os cuidados que deveria ter com tornozeleira e outros equipamentos que faziam parte dela”, afirmou.
O juiz federal afirmou ainda, que, conforme o relatório de monitoramento eletrônico, as datas e horários em que a tornozeleira não foi recarregada evidenciam "que as violações não ocorreriam ocasionalmente, por alguma impossibilidade momentânea de realizar a recarga da bateria”.
“Se não bastasse isso, depreende-se do documento juntado que foram registradas 51 violações relativas ao uso da tornozeleira com bateria baixa, o que apenas robustece a assertiva de que houve descumprimento deliberado, por parte do acusado, da obrigação consistente em não poder deixar de carregar a bateria todos os dias por três horas”, apontou.
Schneider também revelou que o relatório técnico apontou que o ex-secretário descumpriu sinais de alerta emitidos pelo equipamento, que demonstravam, além da falta de bateria, a falta de cobertura GPS, para que a central de monitoramento pudesse localizá-lo.
Por conta destas violações apontadas na decisão do juiz federal, Eder já havia sido preso preventivamente em dezembro do ano passado.
As prisões
A primeira prisão de Eder foi realizada em maio de 2014, durante a deflagração da 5ª fase da Operação Ararath.
No dia 1º de abril do ano passado, Eder Moraes foi preso pela segunda vez em sua residência, no Condomínio Florais, em Cuiabá, durante a sétima fase da Operação Ararath.
A PF suspeita que ele tenha movimentado bens móveis e imóveis em nome de “laranjas”, com o objetivo de ocultar a real propriedade e impedir o cumprimento de decisão judicial de sequestro e arresto de bens.
A prisão foi decretada na noite de 31 de março pelo juiz Jefferson Schneider.
Segundo o delegado Marco Aurélio Faveri, da Polícia Federal, o ex-secretário utilizaria “laranjas”, parentes e membros da família Piran para movimentar seu patrimônio e até pagar contas pessoais.
O delegado explicou que Eder teve bens bloqueados judicialmente, e que se utilizava desta estratégia para tentar não ser atingido.
Segundo Marco Aurélio, somadas as ordens judiciais, "Eder deverá ter que devolver cerca de R$ 100 milhões".
Em agosto de 2015, o ministro Dias Toffoli determinou sua soltura, em caráter liminar (provisório), por entender que houve “constrangimento ilegal” na prisão preventiva decretada contra o político.
A terceira prisão ocorreu em dezembro, durante a décima fase da operação da PF.
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