AIRTON MARQUES
DA REDAÇÃO
Por maioria dos votos, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) concedeu extensão de liberdade ao ex-secretário Pedro Nadaf e ao ex-procurador do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”. Apesar da decisão, apenas o ex-procurador poderá deixar a prisão, onde está desde o dia 17 de fevereiro.
Já o ex-secretário continua preso base do Serviço de Operações Especiais (SOE), localizado na Avenida do CPA, em Cuiabá, por conta de outra prisão preventiva decretada na Operação Sodoma 2, da Delegacia Fazendária (Defaz).
Nadaf e Chico Lima pegaram “carona” na decisão da 3ª Câmara Criminal, que, no dia 23 de março, revogou a prisão preventiva do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), decorrente de fatos investigados na Operação Seven.
A decisão foi proferida no início da tarde desta quarta-feira (20). O julgamento do pedido teve início na semana passada, quando o relator do processo, desembargador Luiz Ferreira da Silva, votou por atender o pedido e o desembargador Gilberto Giraldelli por negar.
Nesta tarde, o desembargador Juvenal Pereira da Silva seguiu o relator e desempatou a votação, que acabou concedendo a liberdade ao ex-procurador e revogando uma das prisões do ex-secretário.
Na Operação Seven, Silval, Nadaf e Chico Lima são acusados de liderarem o suposto esquema que teria desviado R$ 7 milhões dos cofres do Estado, concretizado por meio da compra de uma área rural de 727 hectares na região do Manso, que já pertenceria ao Poder Público, e adquirida novamente com superfaturamento de R$ 4 milhões.
A juíza pode determinar medidas cautelares, da mesma forma que podermos recorrer de tais medidas, por não terem sido exigidas pelo TJMT. Não tivemos acesso à íntegra dos votos q estão na taquigrafia. Deixaremos essa questão para depois
Chico Lima solto
De acordo com Fábio Pedrosa, um dos advogados do ex-procurador Chico Lima, que estava preso no Centro de Custódia da Capital, eles aguardam a confecção do ofício da decisão dos desembargadores, que será enviado à juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.
Ela é quem determina o alvará de soltura de Chico Lima e pode determinar medidas cautelares a serem cumpridas pelo ex-procurador, como a colocação de tornozeleira eletrônica.
Pedrosa afirmou que a decisão do TJ-MT não cita questões de medidas cautelares e se, caso forem determinadas, podem buscar recorrer.
“Ofício está sendo confeccionado pelo TJ à juíza. Nada disse sobre medidas cautelares. Esperamos cumprir o alvará o mais rápido possível”, afirmou o advogado.
“A juíza pode determinar medidas cautelares, da mesma forma que podermos recorrer de tais medidas, por não terem sido exigidas pelo TJMT. Não tivemos acesso à íntegra dos votos que estão na taquigrafia. Deixaremos essa questão para depois. A lógica é colocarmos o cliente liberdade e futuramente analisarmos as questões acessórias”, completou.
O pedido
No pedido de extensão de decisão, a defesa de Chico Lima e Pedro Nadaf alegaram que seus clientes estão na mesma situação processual do ex-governador e, por isso, também deveriam ser “beneficiados” com o concessão do habeas corpus impetrado pela defesa de Silval.
Argumento seguido pelo desembargador Juvenal Pereira, que desempatou o julgamento e revogou a prisão dos dois.
“Se encontra em situação processual idêntica. Concluo que a decisão proferida na origem não só deixou de demonstrar elementos concretos da manutenção da prisão dos coréus,como demonstraram que se encontram em situação idêntica a do paciente Silval Barbosa nos termos do art. 580. Antes posto, com a devida vênia, no entendimento pousado do 1º Vogal, entendo que o caso hora sob análise retrata efetiva aplicação do artigo 580, do Código de Processo Penal, ao qual, concedo a extensão nos termos do douto relator”, afirmou Juvenal Pereira.
Operação Seven
De acordo com a denúncia do Gaeco, o ex-governador Sival Barbosa foi o principal responsável pelo alegado desvio. Ele foi denunciado pelos crimes de peculato, por integrar organização criminosa e ordenar despesa não autorizada por lei.
Além de Nadaf, Chico Lima e Silval, presos no Centro de Custódia da Capital, também foi decretada a prisão do ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto (cumpre prisão domiciliar); do ex-secretário adjunto da antiga Secretaria de Estado de Administração, coronel José de Jesus Nunes Cordeiro (que foi solto e preso novamente pela Sodoma 2); e a aplicação de tornozeleira eletrônica ao ex-secretário de Estado e médico Filinto Corrêa da Costa.
Na decisão que culminou em novos mandados de prisão, a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, classificou Silval e Nadaf como “líderes de organização criminosa contumazes e de alta periculosidade”.
A magistrada citou que Nadaf teria atuado como “braço direito” do ex-governador Silval.
Conforme consta nos pedidos de prisão, o ex-secretário assinou – junto com Silval – o documento que possibilitou a venda da área.
Quanto a Chico Lima, Selma Arruda afirmou que o ex-procurador foi quem possibilitou a “abertura das portas” para o suposto desvio de R$ 7 milhões dos cofres do Estado.
“Atuava, ao que tudo parece, como uma espécie de conselheiro, dando suporte jurídico e possibilitando a abertura das portas para que os planos criminosos se concretizassem”, registrou Selma Arruda.
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