LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

De acordo com a assessoria de gabinete do conselheiro Gilberto Valente Martins, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a inspeção in loco determinada por ele no início de julho para verificar o cumprimento da meta 18 pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, deve ser adiada.

A Meta 18 estabelece que todos os tribunais do país julguem, até o final do ano, todas as ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração distribuídos até 31 de dezembro de 2011.

Adriene Domingues Costa, assessora-chefe de gabinete de Martins relatou ao MidiaJur que, quando o conselheiro determinou a inspeção, o TJ-MT se encontrava em um estado crítico no cumprimento da meta (leia AQUI).

Porém, o fato de ter havido maior celeridade no julgamento destas ações específicas por parte do tribunal entre julho e agosto fez com que o conselheiro priorizasse a fiscalização de outros TJs com deficiências mais graves.

“O único inspecionado até agora foi o Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O conselheiro, após o dia 20 de agosto, deverá fazer um agendamento, dando preferência aos tribunais com índices mais baixos no cumprimento da meta”, afirmou.

Até o momento, o TJ-MT cumpriu 38,88% da Meta 18. Das ações de improbidade administrativa, 52,40% já foram julgadas, enquanto as referentes aos crimes contra a administração pública já possuem um percentual de 24,87% de cumprimento.

Uma das razões para a recente aceleração das decisões foi o regime de exceção determinado pelo presidente do TJ-MT, desembargador Orlando Perri, na 17ª Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular e na Vara Especializada Contra o Crime Organizado, Crime Contra a Ordem Tributária e Econômica, Crime Contra Administração Pública, ambas da Comarca de Cuiabá.

Com a medida, mais seis juízes passaram a auxiliar no cumprimento da meta -  quatro nos processos de crimes contra a administração pública e dois nas ações de improbidade administrativa.

Ranking

Dos 33 tribunais que devem cumprir a meta, TJ-MT ocupa a posição do 15º mais célere e 19º mais lento. Ainda faltam 1.765 processos a serem julgados até o final do ano, sendo que 762 são de improbidade e 1003 de crimes contra a administração pública.

No topo geral da lista está o Tribunal de Justiça do Paraná, com 99,05% e o de Sergipe , com 98% da meta cumprida, enquanto no outro extremo figura o TJ da Bahia, com apenas 5,19% da meta alcançada.

Confira  os dados abaixo:

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