LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
O presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-MT (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso), Felipe Amorim Reis, afirmou que é necessário aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário uma maior integração com órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública e a própria OAB para que, de fato, a “Constituição Federal tenha eficácia social”.
“Urge no país sérias reformas estruturais nos micro sistemas constitucionais, como a política, a eleitoral, tributária, previdenciária, trabalhista, a penal, entre outras de suma importância para o desenvolvimento social e econômico do país”, frisou o advogado.
A declaração de Felipe ressalta a importância de se aprofundar e aprimorar a Constituição de 1988, conhecida de Constituição Cidadã, que comemora 25 anos de promulgação neste sábado (05).
Para ele, os políticos e governantes deveriam efetivar políticas públicas voltadas a assegurar a aplicação da Carta Magna em defesa dos interesses dos cidadãos.
“Muitos dos direitos e garantias nela previstos não alcançam toda a sociedade”, destacou.
Apesar da necessidade de aprimoramento, Felipe assegura que, nestes 25 anos, houve muitos “avanços e conquistas democráticas” trazidas pela Constituição.
“Além dos direitos e garantias constitucionais, o Poder Judiciário fora fortalecido, para aplicação do Estado de Direito vigente, o Ministério Público alçou posição de independência, diante da defesa da coletividade, o Poder Legislativo alçou importância no sistema de freios e balanços para fiscalizar o Poder Executivo, e também de representatividade popular e de políticas públicas”, disse ele.
A valorização da classe de advogados pela Carta Magna foi outro ponto destacado por Felipe.
“A advocacia brasileira alçou a posição constitucional de indispensabilidade à administração da Justiça (art. 133 CF), com o objetivo da defesa dos cidadãos e da sociedade diante dos abusos e poder estatal”, destacou.
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