DA REDAÇÃO
Os juízes das Varas da Fazenda Pública da Capital deram um voto de confiança ao secretário de Estado de Saúde, Marco Bertúlio, que prometeu cumprir todas as liminares relativas a fornecimento de medicamentos, internações e procedimentos cirúrgicos.
Por isso, os magistrados têm evitado bloquear as contas do Estado para custear estes procedimentos, salvo se o secretário descumprir as decisões.
"Até então, estávamos adotando o critério de bloqueio das contas públicas, medida excepcional, para garantir o direito à saúde dos cidadãos que buscam o Poder Judiciário como última esperança de serem atendidos pela Saúde Pública, tendo em vista que os Secretários de Estado de Saúde e do Município simplesmente ignoravam todas as ordens judiciais emanadas. Portanto, era o único recurso de que o juiz dispunha para a efetivação da medida judicial. Justiça sem eficácia não é Justiça!Porém, considerando a reunião entabulada no último dia 19.12.2014, no Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, conduzido pelo nobre colega Dr. Túlio Duailibi, contando com a presença dos Juízes das Varas de Fazenda Pública de Cuiabá-MT e Várzea Grande, bem como do Juizado Especial da Fazenda Pública, e, ainda, na presença de representantes do Governo Estadual, dentre eles o Secretário Chefe da Casa Civil – Dr. Paulo Taques, do atual Secretário Estadual de Saúde, Sr. Marco Aurélio Bertúlio Neves, do Secretário Municipal de Saúde, do Sr. Dr. Procurador-Geral do Estado, e outros, com o objetivo de serem discutidas medidas a serem observadas para o cumprimento de ordens judiciais envolvendo pedidos atinentes ao campo da saúde (fornecimento de medicamentos, realização de cirurgias, internações em UTI’s, etc.), ficou a promessa, por parte do Governo e em especial de Sua Excelência, o Secretário de Estado de Saúde, de que cumpririam as liminares concedidas, evitando-se, por conseguinte, a medida extrema de bloqueio de contas", dizem os juízes, em recentes decisões.
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