ALLAN PEREIRA
Da Redação
Proprietários rurais ligados à Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) viram "desrespeito à vontade popular" no veto parcial dado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei do Marco Temporal.
"O veto do Governo Federal ao Marco Temporal, ocorrido no dia 20 de outubro, após ter sido aprovado por maioria na Câmara e no Senado, foi recebido pelo setor produtivo rural como um desrespeito à vontade popular e às atribuições dadas ao Parlamento Brasileiro na Constituição Federal", pontua a Famato na nota.
Na última sexta-feira (20), Lula decidiu vetar parcialmente o ponto polêmico no projeto de lei que estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.
Leia mais:
"Latifundiários estão esperneando por derrota do Marco Temporal no STF", diz liderança indígena
Procurador de MT pede veto do Marco Temporal por Lula
O presidente seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e negou a intenção dos parlamentares do Congresso Nacional de deixar apenas as terras indígenas demarcadas ou ocupadas em 1988.
Em nota, a Famato destaca que o veto de Lula "vem contra a segurança jurídica do produtor rural e do setor responsável por mais de 24,8% do PIB brasileiro".
A Federação espera que o Congresso Nacional derrube o veto e dê uma resposta a favor do "direito de propriedade".
"O veto do Governo coloca em risco o setor que alimenta o mundo, além de trazer insegurança jurídica, econômica e social. Então é importante que esse assunto seja definitivamente resolvido, e que fique bem entendido que o Marco Temporal de 1988 respeita a constituição nacional. Somos pela derrubada do veto do Governo Federal e respeito ao setor que faz chegar alimento à mesa dos brasileiros e renda para as famílias do campo", destacam.
Com a sanção parcial do projeto pelo presidente Lula, os vetos voltam para ser analisados pelos parlamentares em sessão do Congresso Nacional, que ocorre com a participação de deputados e senadores.
O veto é a discordância do Presidente da República com determinado projeto de lei aprovado pelas Casas Legislativas do Congresso Nacional. A Constituição determina que ele seja apreciado pelos parlamentares em sessão conjunta, sendo necessária a maioria absoluta dos votos de deputados federais (pelo menos 257) e de senadores (pelo menos 41) para a sua rejeição.
(Com informações da Agência Brasil)
Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .
Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.
