DA REDAÇÃO
O desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, concedeu extensão ao habeas corpus deferido ao vereador Pablo Pereira (União) na última segunda-feira e mandou soltar todos os outros presos na Operação Gota d'Água, deflagrada na última sexta-feira (20).
Foram beneficiados com a decisão: Alessandro Macaúbas Leite de Campos (ex-diretor comercial do DAE), Leandro Humberto de Araujo (ex-gerente comercial), Mario Sales Rodrigues Junior (ex-coordenador comercial), Anderson Kleiton Corrêa Botelho (ex-atendente comercial), Aguinaldo Lourenço da Costa Silva (ex-Ouvidor), Elizelle Fátima Gomes Moraes (ex-Auxiliar de Saneamento/Manutenção), Paulo Ricardo Ribeiro da Silva, Alex Sandro de Proença, Giliard José da Silva e João Victor Ferreira de Campos.
Todos os presos, inclusive o vereador Pablo Pereira, que está afastado do mandado parlamentar por decisão judicial, são acusados de um esquema de corrupção na diretoria-comercial do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande. Além disso, foi constatado o aparelhamento político da diretoria para favorecer Pablo Pereira.
Na decisão em que determinou a soltura dos demais investigados, Orlando Perri destacou que todos já foram exonerados de suas funções no DAE e que, fora do departamento, não há evidências de que seugirão cometendo crimes. “Não obstante os fortes indícios da existência de uma organização criminosa instalada no seio da Diretoria Comercial do DAE/VG, não há base empírica a demonstrar sua atuação fora daquele local, inexistindo qualquer elemento mínimo a comprovar a possibilidade de continuação da prática criminosa em outros órgãos públicos”, diz trecho da decisão.
OPERAÇÃO GOTA D'ÁGUA
Pereira é acusado de participar de um esquema de cobrança de propina na diretoria comercial do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG). Segundo as investigações, o setor era aparelhado pelo vereador, para atender seus interesses políticos.
Além de Pablo Pereira, outros 10 mandados de prisão preventiva foram cumpridos. Entre os detidos estava o diretor comercial do DAE, Alessandro Macaúbas Leite de Campos.
Durante a investigação da Deccor foi identificada a cobrança de valores, por servidores públicos, para a execução de serviços que eram devidos pelo DAE aos consumidores. Auditorias ainda revelaram prejuízos para a autarquia em razão da exclusão ilegal de débitos e também em razão de diminuição indevida de valores de faturas, tudo mediante recebimento de dinheiro por servidores.
Em relação apenas às duas últimas espécies de fraudes, a estimativa é que desde 2019, a autarquia tenha sofrido um prejuízo de aproximadamente R$ 11,3 milhões.
Foi determinado o sequestro de 6 imóveis e 26 veículos, além do bloqueio de valores das contas dos 22 investigados no valor do prejuízo estimado.
Outra providência determinada pelo Nipo foi a realização de auditoria em todas as modificações de valores de contas de água que foram feitas pela Diretoria Comercial do DAE-VG, desde 2019.
A pedido da Polícia Civil, a Justiça também proibiu tanto o Poder Executivo de Várzea Grande quanto o Poder Legislativo do município de nomear ou contratar qualquer um dos investigados para exercer cargos na administração municipal.
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