GILSON NASSER
DA REDAÇÃO
O ministro Dias Tóffoli, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela Procuradoria Geral da República (PGR) e manteve a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa realizada em 7 agosto deste ano. Com isso, a chapa Max Russi (PSB), presidente, e Dr. João (MDB), primeiro-secretário, está mantida.
O pedido de anulação da eleição tem como base a data da eleição. De acordo com relatório da decisão, a PGR argumentou que o Regimento Interno da Assembleia Legislativa prevê que a eleição para o segundo biênio da legislatura tem que ser realizada na última sessão de setembro do primeiro biênio e a posse da Mesa eleita ocorrerá em 1º de fevereiro de 2025.
Para a PGR, a normativa já vai de encontro ao entendimento do próprio Supremo, que prevê que as eleições de Mesa Diretora sejam realizados no mês de outubro do segundo biênio e, além disso, o próprio Legislativo acabou descumprindo seu regimento.
"Pugnou pela concessão de medida cautelar. Indicou a probabilidade do direito (fumus boni iuris), em razão do precedente já referido. Quanto ao perigo da demora (periculum in mora), informou que “a eleição dos Deputados que irão compor a Mesa Diretora no segundo biênio (2025-2026) ocorreu em 7.8.2024”. Requereu, assim, como medida liminar, “providência cautelar de suspensão, com eficácia ex tunc, do art. 15 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso”, diz o relatório da decisão.
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A Assembleia Legislativa afirmou que a ADI perdeu objeto, uma vez que a normativa do Regimento Interno já foi revogada pelos deputados estaduais. A Advocacia Geral da União emitiu parecer contrário ao deferimento da ADI.
Na decisão, o ministro do STF destacou que a mudança no Regimento da Assembleia foi devidamente cumprida pelos deputados estaduais. "No mesmo sentido, a manifestação nos autos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, pelas quais se informou que a última eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio ocorrida foi
realizada em 7 de agosto de 2024, na primeira sessão do mês de agosto do segundo ano legislativo, conforme, portanto, às disposições do texto constitucional estadual", pontuou Tóffoli.
Por conta dessa alteração do regimento, o ministro ressaltou que a ADI impetrada pela PGR perdeu objeto. "No presente caso, não se desincumbiu o requerente do ônus de impugnar todo o complexo normativo estadual referente à disciplina legal quanto à realização da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do estado do Mato Grosso para o segundo biênio da
legislatura, o que, sob outro ângulo, igualmente obsta o conhecimento da presente ação".
CHAPA
Realizada em 7 de agosto, a Assembleia Legislativa elegeu para os principais cargos os deputados Max REussi (presidente) e Dr. João (primeiro-secretário). A chapa ainda é formada por Júlio Campos (União) como 1º vice-presidente, Gilberto Cattani (PL) como 2º vice-presidente, Wilson Santos (PSD) é o 3º vice-presidente. Paulo Araújo (PP) ficou como 2º secretário; Diego Guimarães (Republicanos) é o 3º secretário; Elizeu Nascimento (PL) foi escolhido o 4º secretário; Fábio Tardin (PSB) 5º secretário; Juca do Guaraná (MDB) e como 6º secretário.
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