ALLAN PEREIRA
Da Redação
Os deputados estaduais membros da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) deram, por unanimidade, parecer favorável ao decreto de intervenção do Governo na Saúde da Capital em sessão híbrida na tarde desta terça-feira (14). Após a aprovação, o decreto seguirá para ser analisado na Comissão da Saúde e será votado amanhã (15) no Plenário, já com os dois pareceres.
O decreto chegou no Legislativo no final da manhã desta terça. Mesmo em Brasília, o presidente da Assembleia, deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), pediu prioridade na matéria. O objetivo é que o decreto esteja pronto para ser votado em sessão plenária na quarta.
A intervenção da saúde de Cuiabá foi determinada em decisão colegiada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso na última quinta-feira (9), após pedido do Ministério Público Estadual, que apontou diversas irregularidades na gestão municipal da Saúde, como falta de médicos e remédios.
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Segundo o presidente da CCJR, deputado estadual Júlio Campos (União Brasil), a Saúde de Cuiabá é importante não só para os cuiabanos.
"Se você for agora no Pronto-Socorro de Cuiabá e Várzea Grande, você vai ver que a grande maioria das ambulâncias paradas não são desses municípios; é do interior do Estado. A intervenção é importante. E 90 dias é um prazo muito pequeno, mas já vai dar uma flexibilidade", disse Júlio à imprensa, logo depois da aprovação do parecer na comissão.
O documento decreta a intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá e Empresa Cuiabana de Saúde até o dia 12 de junho de 2023, com a finalidade de reorganizar a administração do setor e cumprir decisões judiciais que determinam a realização de cirurgias, disponibilização de consultas e medicamentos, entre outras demandas reprimidas da saúde pública municipal.
O nome escolhido pelo governador Mauro Mendes (União Brasil) para chefiar a intervenção é da servidora do município de Cuiabá, Danielle Carmona Bertucini, que é enfermeira e coordenou diversos setores da saúde da capital e foi secretária executiva da Secretaria de Estado de Saúde no período de 2019 a 2021.
“À interventora são conferidos amplos poderes de gestão e administração, podendo editar decretos, atos, inclusive orçamentários, fazer nomeações, exonerações, expedir determinações aos seus subordinados e demais servidores da Secretaria Municipal de Saúde e da Empresa Cuiabana de Saúde, até que se cumpram efetivamente todas as providências necessárias à regularização da administração e prestação dos serviços públicos de saúde no Município de Cuiabá”, estabelece o decreto.
Para auxiliar Danielle Carmona, o governador designou o procurador do Estado Hugo Fellipe Martins de Lima para prestar assessoria jurídica à interventora, que poderá nomear co-interventores para auxiliar os trabalhos. Também serão designados dois auditores da Controladoria-Geral do Estado e três auditores do Tribunal de Contas do Estado.
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