MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
O Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira (27), por 43 votos a 21, o chamado "Marco Temporal" para demarcação de terras indígenas. A aprovação contou com os votos dos três senadores por Mato Grosso: Mauro Carvalho Júnior e Jayme Campos, ambos do União Brasil, e Margareth Buzetti (PSD).
O projeto de lei 2903/2023 agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem poder de vetar trechos ou o projeto por completo. O texto é defendido pela bancada ligada ao agronegócio e criticado por parlamentares e entidades defensores dos povos indígenas e do meio ambiente.
Mauro Carvalho e Margareth Buzetti já haviam votado a favor do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) do Senado, que aprovou o texto também na quarta-feira, pouco antes da sessão no Plenário. As votações acontecem em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou a tese jurídica do Marco Temporal em julgamento concluído na quarta-feira.
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Com a redação aprovada, terras indígenas no Brasil só podem ser demarcadas se os povos que as reivindicam ocupavam a área de maneira permanente na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Etnias que tenham sido expulsas de suas terras antes disso, seja por entes privados, seja pelo próprio Estado brasileiro, não terão direito à demarcação de seus territórios.
Um destaque apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) pretendia deixar claro que terras já demarcadas não correrão risco de serem anuladas. O trecho, porém, foi rejeitado no Plenário do Senado.
Após a votação, o senador Jayme comemorou a aprovação do projeto de lei em nome da "segurança jurídica" para proprietários de terra no país.
"Eu acho que hoje estamos votando a questão da segurança jurídica, o direito de propriedade privada, a paz do campo, o respeito aos produtores rurais e aos povos indígenas e, com certeza, homenageando um grande brasileiro, que foi o ilustre Deputado Homero Pereira, meu conterrâneo, autor deste projeto, que se iniciou na Câmara dos Deputados", disse.
Jayma ainda destacou a resposta do Senado ao STF, defendendo a competência dos parlamentares de legislar sobre o tema.
"Este é um momento histórico do Senado. É um momento ímpar, na medida em que nós estamos dando segurança jurídica, evitando qualquer conflito no campo e, particularmente, não podemos deixar, em hipótese alguma, que o Supremo Tribunal Federal usurpe nossa competência e que legisle em nosso nome", defendeu.
Veja aqui como votaram todos os senadores.
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ARCILIO 28/09/2023
O PL 2903/2023 tenta, ao mesmo tempo, regulamentar e limitar o poder da constituição. Tá na cara que não vai dar certo, apesar da boa e necessária intenção dos parlamentares. Assim como a presunção de inocência constitucional, a falha ou exagero foi do constituinte originário. Não adianta zangar com o STF.
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