Quarta, 13 de junho de 2018, 10h16
“Tranquilidade”
Nenhuma autoridade deve ter foro privilegado, diz Blairo Maggi

DA REDAÇÃO

Blairo Maggi

O ministro Blairo Maggi, que disse defender o fim do foro privilegiado

Em nota ao jornal Folha de S. Paulo, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), disse estar tranquilo em relação à decisão que enviou para a 1ª Instância da Justiça de Mato Grosso a denúncia que o acusa de ter integrado esquema de compra de vaga no Tribunal de Contas (TCE-MT), em 2009.

Blairo ainda defendeu que nenhuma autoridade deveria ter foro privilegiado no Brasil.

"O ministro Blairo já havia decidido há muito tempo largar a vida política. E defende o fim da prerrogativa de foro. Logo, entende que nenhuma autoridade neste país deve gozar desse privilégio. Nem mesmo os juízes. Aceita com total tranquilidade a decisão do STF e as questões técnicas estão a cargo de seus advogados", afirma a nota.

A "descida" da denúncia ocorreu em razão do novo entendimento do STF sobre a aplicação do foro por prerrogativa de função. Pelo novo entendimento, os deputados e senadores - e agora os ministros de Estado - só têm o direito previsto quando os crimes são cometidos no exercício do mandato e em função do cargo que ocupam.


Fonte: Midia Jur |
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