Domingo, 11 de fevereiro de 2018, 17h10
VAGA NO TCE
STJ decidirá se mantém bloqueio de R$ 4 milhões contra Maggi
Vice-presidente do TJ-MT autorizou “subida” de recurso de ministro da Agricultura

LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ficará responsável por decidir se mantém ou não a decisão do juiz Luís Bortolussi Júnior, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, que mandou bloquear R$ 4 milhões das contas do ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP).

O caso “subiu” ao STJ por ordem da vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Marilsen Addario, atendendo a um requerimento do ministro.

O bloqueio das contas foi determinado em sede da ação de improbidade que apura suposta compra de vaga no Tribunal de Contas do Estado.

A ação, derivada da Operação Ararath, aponta que após uma negociação frustrada em 2009, o conselheiro afastado do Tribunal de Contas dos Estado, Sérgio Ricardo, conseguiu “comprar” a vaga do então conselheiro Alencar Soares no TCE por R$ 12 milhões, dinheiro desviado da suplementação orçamentária repassado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, na gestão de Blairo Maggi.

O bloqueio foi posteriormente mantido pelo desembargador Luiz Carlos da Costa, que tem a prevenção (preferência) para julgar os casos envolvendo a Ararath em segunda instância. Porém, como o recurso contra o bloqueio foi inicialmente foi distribuído a uma juíza convocada, a defesa de Blairo alegou que já não haberia mais prevenção do desembargador Luiz Carlos da Costa.

Dessa forma, presentes todas as condições processuais necessárias, dou seguimento ao recurso pela aduzida afronta legal

A alegação foi refutada pelo Tribunal de Justiça, motivo pelo qual o ministro requereu que o caso fosse analisado pelo STJ, solicitação que foi atendida pela desembargadora Marilsen Addario – responsável por autorizar ou barrar recursos aos Tribunais Superiores.

“Dessa forma, presentes todas as condições processuais necessárias, dou seguimento ao recurso pela aduzida afronta legal”, disse a desembargadora, na decisão.

Suspeição

Em outra ação, Blairo Maggi também tenta afastar da o juiz Bortolussi da condução do processo da Ararath. O ministro alegou que Luís Bortolussi não seria imparcial para julgá-lo em razão de uma nota publicada no jornal Diário de Cuiabá, que revelaria inimizade do magistrado para com ele.

“Consta ainda, que o magistrado já teria dito para um colega de Toga que detesta o senador e sua equipe e que desfez a decisão de outro colega, para evitar que a relatoria no TJ saísse da mão de um desembargador ‘aliado’ e que comungaria da mesma opinião. Vem chumbo grosso pela frente”, diz a nota.

O ministro também disse que, em busca de maiores informações, obteve notícias de que o magistrado é citado como “exemplo de perseguições pessoais” e faz parte do grupo de juízes “que tiram a credibilidade do Poder Judiciário”.

Blairo ainda apontou excesso de linguagem na decisão que recebeu a ação de improbidade, “especialmente ao se considerar o juízo de certeza empregado ao prolatar a decisão inaugural, porquanto afastou as alegações apresentadas na defesa prévia.

“Aponta a perda da equidistância pelo Excepto, detraída da decisão carregada de preconceitos e convicções pessoais exteriores ao processo, posto que nada há de público e notório acerca da ‘intenção dos réus de se perpetuar no poder’”.

Como a alegação de suspeição por rejeitada pelo próprio magistrado e também pelo TJ-MT, Blairo requereu que o STJ também analisasse o caso, 

Recursos negados

Em novembro do ano passado, Blairo teve o pedido de suspeição negado pela 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do TJ-MT.

A relatora do caso, desembargadora Maria Erotides, afirmou que o conteúdo jornalístico citado pelo ministro não é suficiente para decretar a parcialidade do juiz na condução do processo, “posto que não o identifica, tratando-se, com a devida vênia, de mera especulação jornalística”.

“Ademais, não obstante o teor do e-mail enviado pelo Diário de Cuiabá – que omite os nomes na matéria, mas confirma-os ao Excipiente - não há qualquer informação sobre a confiabilidade de sua fonte”.

Erotides também negou que tenha ocorrido excesso de linguagem do juiz em relação a Blairo Maggi.

“Necessário ressaltar a imprescindibilidade de fundamentação suficiente para a sua prolação, sob pena de reforma da decisão objurgada. Em que pese os argumentos apresentados, não houve a demonstração de quaisquer excessos de linguagem na decisão recorrida”.

“Ante o exposto, em consonância com o parecer da i. Procuradoria Geral de Justiça, julgo improcedente a presente Exceção, determinando o seu arquivamento, nos termos do art. 146, § 4º do CPC/15”.

O voto de Maria Erotides foi acompanhado pelo desembargador Márcio Vidal e pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos.

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Fonte: Midia Jur |
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