Terça, 14 de novembro de 2017, 08h38
SUPOSTA IMPROBIDADE
Promotor instaura inquérito para investigar conselheiro afastado
Clóvis de Almeida vê indícios de irregularidades na contratação de produtora de vídeo pelo TCE

VINÍCIUS LEMOS
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil público para investigar suposta improbidade administrativa na contratação da empresa A Produtora, pertencente ao ex-senador Antero Paes de Barros, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no período em que a instituição era presidida pelo conselheiro Antônio Joaquim.

O procedimento foi aberto pelo promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, na última quinta-feira (9).

O contrato firmado entre a A Produtora - Produção de Áudio e Vídeo Eirelli EPP e o TCE foi renovado em julho deste ano, pelo valor de R$ 1,1 milhão. Conforme o documento de homologação do acordo, assinado por Antônio Joaquim, a produtora do ex-senador foi escolhida na modalidade pregão presencial.

O certame tinha o objetivo de contratar empresa especializada em produção de programa de TV.

Conforme Almeida, há indícios de que houve direcionamento no certame e superfaturamento de preço. Segundo Almeida, há também suspeitas de que Antônio Joaquim tenha participado da irregularidade.

“Resolvo instaurar inquérito civil público com a finalidade de investigação de supostos atos de improbidade administrativa com provável envolvimento do Presidente do TCE, Antônio Joaquim Moraes de Rodrigues Neto, quando da contratação da empresa A Produtora, a qual, de acordo com o noticiante seria de propriedade do ex-Senador Antero Paes de Barros, além da existência de indícios de direcionamento do certame e o superfaturamento do preço praticado”, assinalou o membro do MPE.

Alair Ribeiro/MidiaNews

Antônio Joaquim 27-10-2017

Conselheiro afastado, Antônio Joaquim é alvo de investigação do MPE por suposta fraude em contrato de produtora

Na portaria, o promotor mencionou que a administração pública direta ou indireta de qualquer dos poderes deve se pautar pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Para abrir o procedimento investigativo, ele destacou que o MPE deve defender a ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

“Incumbe ao Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública na forma da lei: (…) para a anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa do Estado ou do Município, de suas administrações indiretas ou fundacionais e entidades privadas de que participem (…)”, frisou.

O promotor estabeleceu prazo de um ano, a partir de sua abertura, para que o inquérito civil seja concluído.

Outro lado

O ex-senador Antero Paes de Barros informou que não é o responsável por gerenciar a produtora e comentou que não tem conhecimento sobre o teor das investigações do MPE.

“Eu acho que tudo deve ser investigado. Não tenho absolutamente nada a comentar sobre esse caso”, declarou.

A reportagem também procurou o conselheiro afastado, Antônio Joaquim, porém não obteve resposta até a conclusão deste texto.

Afastamento

Antônio Joaquim foi afastado de suas funções no TCE após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a Operação Malebolge, em setembro.

O procedimento é um desdobramento da Operação Ararath, que investiga o desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro por meio de factorings.

Ele e outros conselheiros foram afastados dos cargos em razão de serem acusados, na delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), de terem recebido propina de R$ 53 milhões para não criarem empecilho às obras do programa MT Integrado, de pavimentação.

Desde que foi afastado, o conselheiro trava embate com o Executivo estadual para que consiga obter o direito à aposentadoria. Ele protocolou o pedido em 19 de outubro e o governador Pedro Taques (PSDB) deveria emitir uma resposta até 8 de novembro. No entanto, em razão de Joaquim estar afastado da Corte de Contas por decisão do STF, Taques decidiu solicitar uma resposta do Supremo para que possa autorizar a aposentadoria do conselheiro afastado.

Em razão de ainda não ter obtido respostas do STF, Taques ainda não respondeu ao pedido de aposentadoria de Joaquim. Para o conselheiro, a postura do chefe do Executivo estadual é ilegal e uma tentativa de prejudicar sua campanha eleitoral, pois o ex-presidente do TCE é pré-candidato declarado ao Governo do Estado.


Fonte: Midia Jur |
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