Sexta, 11 de agosto de 2017, 15h51
DEPUTADO MULTADO
Advogado de Bezerra diz que decisão foi "abuso de poder"
Juiz multou Teté e Carlos Bezerra por atrasar processo; advogado diz que recurso não foi analisado

DA REDAÇÃO

“A decisão é fruto de abuso de poder”. A declaração é do advogado Elarmin Miranda, ao avaliar a decisão do juiz Luiz Octávio Saboia Ribeiro, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, que multou o deputado federal Carlos Bezerra (PMDB) e sua esposa, Teté Bezerra, “por usarem de má-fé”, conforme o juiz, ao ingressarem com recurso sobre o pagamento de uma dívida

“Vamos entrar com recurso de agravo de instrumento demonstrando que o juiz está errado.”, complementou o advogado do casal.

Para Elarmin, o juiz emitir juízo de valor sobre o assunto.

“Ele tem que saber as provas do processo. Ele não tem o direito de emitir valor subjetivo ou o que ele possa entender sobre alguém. Isso não existe no mundo jurídico. Isso significa abuso de poder.”.

Segundo ele, foi interposto o recurso de embargos de declaração do juiz que preside esse processo de Carlos Bezerra. Porém, os embargos de declaração, disse ele, são cabíveis quando tem contradição, obscuridade, que é para o juiz “clarear” o que ele vai decidir.

Ninguém teve a intenção de protelar. Realmente é um recurso cabível e que ele não apreciou, como determina a lei

Conforme Elarmin, o juiz Luiz Octávio pegou o embargo e decidiu que não tinha nada para esclarecer, por entender que esse recurso era "protelatório". E quando isso ocorre, se aplica multa de 2% do valor da causa.

“Ninguém teve a intenção de protelar. Realmente é um recurso cabível e que ele não apreciou. Não apreciou, em vez de apreciar, como determina a lei. Preferiu sair com essa de protelatório.”, afirma Elarmin.

Para o advogado, o juiz tem que dar a resposta jurisdicional. “Se entrou com recurso de embargos, ele tem que sanar a omissão, a obscuridade, a contradição. Não é sair por vias oblíquas para dizer que ele entende que é protelatório.”, observa Elarmin.

“Vamos recorrer no Tribunal de Justiça. Primeiro, porque permanecem as contradições e as omissões; segundo, porque o juiz emitiu um juízo de valor. Ele não emitiu um juízo de realidade.”, disse Elarmin.

Entenda o caso

O juiz Luiz Octávio Saboia Ribeiro multou o deputado federal Carlos Bezerra e sua esposa Teté Bezerra, que atua no Ministério do Turismo, por usarem de “má-fé” ao ingressarem com um recurso, chegando a fazer acusações contra o magistrado.

A decisão é do dia 03 de agosto. A multa foi arbitrada em 2% do valor da causa. Como a ação discute uma dívida atualizada em R$ 6,1 milhões, a multa supera a faixa dos R$ 122 mil.

No recurso, o casal tentava reverter a decisão que mandou penhorar imóveis em nomes deles e 30% do salário de ambos para pagar a dívida de R$ 6,1 milhões contraída em 2013 com o engenheiro civil Pedro Luiz Araújo Filho.

Conforme a ação, a dívida foi contraída pelos políticos para custear a campanha eleitoral de 2010, ocasião em que Bezerra e Teté foram eleitos para a Câmara Federal e Assembleia Legislativa, respectivamente.

No entanto, Pedro Araújo Filho alegou não ter sido pago e entrou na Justiça para receber o valor emprestado.

Na ação, Carlos Bezerra ofereceu quatro lotes de títulos de crédito da Eletrobras, avaliados em R$ 7,8 milhões, para quitar a dívida. A oferta, no entanto, foi recusada pelo engenheiro.

Em nova tentativa, além dos títulos de crédito, o parlamentar propôs o pagamento por meio de 40 lotes de esmeraldas, no valor aproximado de R$ 500 mil, e uma área de terras de mil hectares localizada em Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá).

A proposta foi igualmente negada por Paulo Araújo Filho, que, inclusive, apontou fraude na matrícula do imóvel.

Em abril, o juiz então mandou penhorar 30% dos salários do casal Bezerra, todo mês, até que a dívida seja quitada. Ele ainda determinou que a construtora Ginco informe se Carlos e Teté Bezerra possuem créditos junto a empresa, para que sejam também penhorados.

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Fonte: Midia Jur |
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