Artigos
  • GILMAR MENDES
    Esse procedimento acaba sendo o meio para coibir interpretações equivocadas e mesmo abusos na prisão
  • ELVIS KLAUK JR
    Antes de fechar negócio é muito importante verificar se o imóvel está com os respectivos documentos em ordem
  • PAULO LEMOS
    Na política, há um quadro crônico e agudo de delírios, alucinações, desejos, impulsos e compulsões
Últimas Notícias / R$ 64 BILHÕES EM DÍVIDAS

Tamanho do texto A- A+
08.01.2018 | 17h51
Com ressalvas, Justiça homologa plano de recuperação da Oi
O plano foi aprovado pelos credores no dia 20 de dezembro de 2017, após mais de 15 horas de discussões
Reprodução
Com 55 mil credores e dívida de R$ 64 bilhões, a recuperação judicial da Oi é a maior da história no Brasil.
DO CONSULTOR JURÍDICO

O plano de recuperação judicial da Oi foi homologado, com ressalvas, nesta segunda-feira (8/1) pelo juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Entre os vetos ao texto aprovado pelos credores em 20 de dezembro do ano passado estão a proibição de as recuperandas escolherem se vão reembolsar ou não pelas despesas dos financiadores para compensação dos créditos e a extensão do pagamento da taxa de compromisso a todos os envolvidos.

“A decisão de homologação deve ser imediata não apenas por força da lei, mas porque milhares de credores terão seus créditos satisfeitos mais rapidamente, lembrando que os credores que mediaram com o Grupo OI, que são mais de 30 mil, receberão o saldo residual em até 10 dias depois da homologação; e os credores trabalhistas começarão a receber em 180 dias contados da homologação”, disse o juiz Fernando Cesar Ferreira Viana na decisão.

O plano foi aprovado pelos credores no dia 20 de dezembro de 2017, após mais de 15 horas de discussões. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) votou contra o texto por entender que o parcelamento das multas que a Oi lhe deve é ilegal.

A agência reguladora argumentou em seu voto que penalidade não é crédito, conforme o artigo 41 da Lei da Recuperação Judicial e Falência, e que não existe previsão legal autorizando esse parcelamento. A Oi deve R$ 14,5 bilhões à Anatel. Desse valor, R$ 8,4 bilhões estão na Advocacia-Geral da União, na fase de execução, pois já transitaram em julgado.

Os outros R$ 6,1 bilhões entram na modalidade de pagamento geral. A carência para esses créditos é de 20 anos. Depois disso, o pagamento será feito em cinco anos, com juros sendo quitados apenas no último ano. A quantia será corrigida pela TR.

Números colossais

Com 55 mil credores e dívida de R$ 64 bilhões, a recuperação judicial da Oi é a maior da história no Brasil. Segundo o presidente da empresa, Eurico Teles, ela demonstrará se a Lei de Recuperação Judicial é eficaz.

O novo plano prevê que os credores possam deter até 75% do capital da companhia e que a dívida financeira caia de R$ 49,4 bilhões para R$ 23,9 bilhões, convertendo parte das obrigações devidas em ações da empresa e em novos títulos de dívida.

Se o plano for aprovado, a Oi poderá reduzir sua dívida e aumentar os investimentos para voltar a crescer, disse Teles à ConJur. Os focos da companhia serão a expansão de fibra ótica, o aumento da cobertura 4G e a digitalização de processos internos e do atendimento aos consumidores.

Clique aqui para ler a decisão.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Janeiro de 2018
20.01.18 16h04 » Confira os plantonistas do fim de semana do Tribunal de Justiça
20.01.18 14h10 » MPE suspeita que servidora de prefeita atue como “fantasma”
20.01.18 09h00 » Médicos, bombeiros e delegada irão depor em ação contra oficial
20.01.18 08h30 » Lula afirma estar mais tranquilo que juízes e nega ter se radicalizado
20.01.18 08h00 » CGE processa 121 empresas por fraude e corrupção em MT
19.01.18 17h31 » Convescote
19.01.18 17h29 » Rodovia privada
19.01.18 17h04 » Presidente pede ao STF para arquivar inquérito sobre suspeita de propina
19.01.18 17h02 » Ministra do STJ nega pedido de Cunha para ser transferido para Brasília
19.01.18 16h56 » Auditoria aponta falhas graves em contratos do Detran e determina correções



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet