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13.11.2017 | 16h09
TJSC decide pela divisão de bens entre casal homossexual
Conforme a Justiça, brasileiro e estrangeiro tiveram relacionamento por 10 anos
Reprodução
Decisão abre precedente jurídico pelo relacionamento consentido com outros parceiros
DO G1

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que um casal homossexual que manteve um relacionamento por 10 anos, mas também se relacionou com outros parceiros com consentimento, formaram uma união estável e, por isso, devem dividir os bens.

Conforme a assessoria do desembargador Jorge Luis Costa Beber, relator do caso, a decisão abre um precedente jurídico por ter o entendimento de que não é preciso fidelidade para que uma união homoafetiva seja considerada estável.

A determinação é do dia 9 de novembro e o acórdão não havia sido publicado até esta segunda-feira (13). A decisão foi tomada por maioria dos votos, com quatro votos a favor do parecer do desembargador Jorge Luis Costa Beber e um contra.

Segundo a assessoria do desembargador, a determinação reforma a decisão de primeira instância, quando a Justiça havia entendido que o casal não teve um relacionamento estável.

Os nomes dos ex-companheiros não foram divulgados, mas conforme o gabinete do desembargador, o casal era formado por um brasileiro e um estrangeiro que mantiveram um relacionamento entre 1997 e 2007. Eles moraram e trabalharam juntos.

Em Florianópolis, o brasileiro solicitou a divisão de um imóvel, no valor R$ 2 milhões, além de carro e outros bens materiais. Ambos moram na capital catarinense.

O prazo para recurso será aberto após a publicação do acórdão.


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