Artigos
  • LUIZ GONÇALO DA SILVA
    O posicionamento do STF amplia a possibilidade de surgimento de novas empresas e de ampliação de postos de trabalho
  • LEONARDO CAMPOS
    Impôs derrotas acachapantes, renovou na medida de sua vontade e deixou claro suas prioridades mais imediatas
  • VICTOR MAIZMAN
    Para que o Executivo possa exigir a taxa do pagador de tributos, tal cobrança deve estar respaldada em lei
  • RITA DE CASSIA BUENO
    Na atualidade, é comum a ocorrência de erros de empresas que não realizam a devida atualização realizando cobranças de forma indevida
Últimas Notícias / RELACIONAMENTO ABERTO

Tamanho do texto A- A+
13.11.2017 | 16h09
TJSC decide pela divisão de bens entre casal homossexual
Conforme a Justiça, brasileiro e estrangeiro tiveram relacionamento por 10 anos
Reprodução
Decisão abre precedente jurídico pelo relacionamento consentido com outros parceiros
DO G1

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que um casal homossexual que manteve um relacionamento por 10 anos, mas também se relacionou com outros parceiros com consentimento, formaram uma união estável e, por isso, devem dividir os bens.

Conforme a assessoria do desembargador Jorge Luis Costa Beber, relator do caso, a decisão abre um precedente jurídico por ter o entendimento de que não é preciso fidelidade para que uma união homoafetiva seja considerada estável.

A determinação é do dia 9 de novembro e o acórdão não havia sido publicado até esta segunda-feira (13). A decisão foi tomada por maioria dos votos, com quatro votos a favor do parecer do desembargador Jorge Luis Costa Beber e um contra.

Segundo a assessoria do desembargador, a determinação reforma a decisão de primeira instância, quando a Justiça havia entendido que o casal não teve um relacionamento estável.

Os nomes dos ex-companheiros não foram divulgados, mas conforme o gabinete do desembargador, o casal era formado por um brasileiro e um estrangeiro que mantiveram um relacionamento entre 1997 e 2007. Eles moraram e trabalharam juntos.

Em Florianópolis, o brasileiro solicitou a divisão de um imóvel, no valor R$ 2 milhões, além de carro e outros bens materiais. Ambos moram na capital catarinense.

O prazo para recurso será aberto após a publicação do acórdão.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Outubro de 2018
15.10.18 17h20 » Advogado representa MT em Congresso sobre Insolvência em Portugal
15.10.18 17h04 » PF indicia Abílio Diniz por estelionato e organização criminosa
15.10.18 16h58 » PM que desviou verba de combustível é condenado por peculato
15.10.18 16h51 » Juiz condena dois servidores por compra "absurda" de gasolina
15.10.18 16h42 » Juiz dá 10 dias para ex-secretário colocar tornozeleira eletrônica
15.10.18 16h18 » Novelli cita baixa produtividade de substitutos e pede para voltar
15.10.18 15h57 » Juíza não vê provas e nega afastar secretário de Saúde de Cuiabá
15.10.18 15h38 » Assassinos de dentista pegam mais de 100 anos de prisão
15.10.18 15h03 » Acusado de matar esposa e enteada a golpes de martelo vai a júri
13.10.18 12h06 » A pedido da PGR, Fachin arquiva investigação contra Blairo Maggi



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet