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11.08.2017 | 17h15
Justiça de Goiás mantém ordem para Google restringir buscas
Em 2015 o Google já havia sido condenado a pagar multa de R$ 50 mil por não cumprir ordem judicial
Reprodução
A defesa da família do cantor Cristiano Araújo ressaltou que especificou quais links deveriam ser bloqueados
FERNANDO MARTINES
DO CONSULTOR JURÍDICO

A Justiça estadual de Goiás manteve a decisão que impõe que o Google deixe de mostrar resultados para buscas de fotos e vídeos da necropsia do cantor Cristiano Araújo. Após perder em primeira instância, a empresa recorreu, alegando que não teria capacidade técnica para cumprir a ordem. Porém, o argumento não foi acolhido pela 1ª Turma Julgadora da 1ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça de Goiás.

O Google dizia que não poderia atender a decisão, pois os responsáveis pelo conteúdo são os próprios sites, sem que ele tenha alguma interferência sobre isso.

Porém, o juiz substituto Carlos Roberto Fávaro, relator da ação, ressaltou que a família do cantor informou quais eram os links e hashs (código que acompanha um vídeo) que deveriam ser tirados dos resultados das buscas.

“Assim, diante da irreparável fundamentação contida na decisão interlocutória atacada, que abordou com esmero e extrema técnica processual a situação de urgência apresentada, fazendo, inclusive uma acertada harmonização entre os princípios da liberdade de expressão e da dignidade da pessoa humana”, afirmou o juiz substituto na decisão.

Para Rafael Maciel, advogado da família do cantor, o tribunal reconheceu que há clara possibilidade técnica do cumprimento da medida, seja para remover os vídeos ou para bloquear os arquivos com a indicação de hash. “Em ambos os casos, tendo a localização inequívoca e não havendo a necessidade do serviço monitorar o conteúdo, há possibilidade técnica de cumprimento da medida conforme o Marco Civil da Internet."

Em 2015 o Google já havia sido condenado a pagar multa de R$ 50 mil por não cumprir ordem judicial para retirar resultados  relacionados a necropsia do cantor.


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