Artigos
  • GILMAR MENDES
    Esse procedimento acaba sendo o meio para coibir interpretações equivocadas e mesmo abusos na prisão
  • ELVIS KLAUK JR
    Antes de fechar negócio é muito importante verificar se o imóvel está com os respectivos documentos em ordem
  • PAULO LEMOS
    Na política, há um quadro crônico e agudo de delírios, alucinações, desejos, impulsos e compulsões
Últimas Notícias / PARA BABÁS

Tamanho do texto A- A+
20.04.2017 | 14h48
TJ-SP encerra inquérito sobre exigência de roupa branca
Decisão suspendeu inquéritos civis movidos pelo Ministério Público contra clubes paulistanos
Reprodução
Roupa branca seria exigida a profissionais para ingressar em clubes
DO CONJUR

Por considerar duvidosa a necessidade de novas investigações, o desembargador Ferreira Rodrigues, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu inquéritos civis movidos pelo Ministério Público contra clubes paulistanos que exigem roupas brancas para babás que entrarem em suas dependências.

Quatro entidades afirmaram que a Procuradoria-Geral de Justiça autorizou nova apuração mesmo depois que o Conselho Superior do MP-SP trancou, em dezembro de 2015, inquérito civil sobre o assunto, por falta de justa causa. Ainda segundo as partes, o ato viola a Constituição Federal ao interferir no funcionamento de associações.

Ferreira Rodrigues nem chegou a analisar o mérito do processo. Para ele, “se não surgiu nenhuma outra suspeita de suposta discriminação (baseada em fatos novos), não se compreende, em princípio, porque a anterior decisão do Conselho Superior do Ministério Público (...) haveria de ser simplesmente desconsiderada”.

O desembargador também não viu motivo para novas investigações, já que os clubes nem sequer negam a regra dos uniformes brancos — na verdade, assumem e defendem a legalidade da norma. A suspensão dos inquéritos vale até análise do Órgão Especial, formado por 25 membros do tribunal.

O advogado David Cury Neto, do escritório Affonso Ferreira Advogados, representou a Sociedade Harmonia de Tênis, autora do pedido.

Segurança e controle

Quando as primeiras apurações foram trancadas, o Conselho Superior do Ministério Público concluiu que diferenciações só são ilegais se forem injustificadas e que clubes, como instituições privadas, têm direito de restringir ou impedir a entrada de pessoas.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Janeiro de 2018
19.01.18 17h31 » Convescote
19.01.18 17h29 » Rodovia privada
19.01.18 17h04 » Presidente pede ao STF para arquivar inquérito sobre suspeita de propina
19.01.18 17h02 » Ministra do STJ nega pedido de Cunha para ser transferido para Brasília
19.01.18 16h56 » Auditoria aponta falhas graves em contratos do Detran e determina correções
19.01.18 16h52 » Juiz condena ex-gestora de universidade a 13 anos de prisão
19.01.18 16h35 » Juiz se declara suspeito para julgar médica, empresário e mais 2
19.01.18 16h22 » TCE multa empresa e engenheiro; Defaz e MPE podem investigar
18.01.18 15h01 » Em respostas à PF, Temer nega ter sido procurado por Wellington
18.01.18 11h55 » Após pedido, Moro determina a transferência de Sérgio Cabral



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet