Artigos
  • LUIZ GONÇALO DA SILVA
    O posicionamento do STF amplia a possibilidade de surgimento de novas empresas e de ampliação de postos de trabalho
  • LEONARDO CAMPOS
    Impôs derrotas acachapantes, renovou na medida de sua vontade e deixou claro suas prioridades mais imediatas
  • VICTOR MAIZMAN
    Para que o Executivo possa exigir a taxa do pagador de tributos, tal cobrança deve estar respaldada em lei
  • RITA DE CASSIA BUENO
    Na atualidade, é comum a ocorrência de erros de empresas que não realizam a devida atualização realizando cobranças de forma indevida
J. do Trabalho / TRABALHO INFANTIL

Tamanho do texto A- A+
13.06.2018 | 15h27
TRT condena empresa a pagar R$ 10 mil a menor
A empresa também foi condenada a pagar adicional de insalubridade em grau máximo
MidiaNews
Sede do Tribunal Regional do Trabalho de MT
DA REDAÇÃO

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) condenou uma empresa de vendas de peças de automóvel a pagar R$ 10 mil por danos morais a um estudante que foi contratado com apenas 15 anos, idade na qual só é permitido o trabalho como menor aprendiz, segundo a Constituição Federal.

Além de estar em um serviço impróprio para a idade, ficou comprovado no processo que ele era exposto a agentes insalubres, como óleo e graxa, acima dos níveis de tolerância permitidos.

Conforme o Tribunal Regional do Trabalho, não se tratava de um serviço regulamentado. Por isso, o menor ficou refém de uma das consequências mais perversas do trabalho infantil: as dificuldades de permanecer na escola e o comprometimento do futuro profissional.

Com o excesso de trabalho, o jovem começou a chegar atrasado diversas vezes na escola. Como resultado, reprovou por falta em algumas matérias.

Em primeira instância, foi determinado o pagamento de indenização de R$ 2 mil, valor que acabou elevado pelo Tribunal para R$ 10 mil após recurso do menor. A empresa também foi condenada a pagar adicional de insalubridade em grau máximo.

O estudante contou em seu depoimento que procurou trabalho para ajudar em casa e começou suas atividades na empresa lavando peças de automóveis. A baixa renda das famílias é, segundo o desembargador Edson Bueno, relator do caso na 1ª Turma, a grande raiz do trabalho infantil.

“A coerção econômica faz os menores procurarem emprego para auxiliar no orçamento doméstico, ao ponto do trabalhador não perceberem o grau de ilicitude dos fatos”, avaliou.

Dados

Mesmo sem se dar conta, o menor fazia parte de uma estatística que prejudica o futuro de crianças e adolescentes em todos os estados brasileiros.

Cerca de um milhão de crianças e adolescentes, na faixa etária de 5 a 17 anos, estão em situação de trabalho infantil, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2016.

Os dados comprovam que trabalhar em condições insalubres e perigosas, como as praticadas pelo menor, podem deixar sequelas para toda a vida.

Nos últimos seis anos (2012 a 2017), o Brasil registrou 15.848 acidentes de trabalho cujas vítimas foram crianças e adolescentes até 17 anos, conforme dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, ferramenta desenvolvida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e OIT.

Conforme explica o relator do processo, as empresas podem contratar mão de obra dos adolescentes a partir dos 14 anos, apenas na condição de aprendiz, atendendo aos requisitos da legislação trabalhista e, sobretudo, evitando o exercício de qualquer atividade que coloque em risco a saúde dos menores.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Outubro de 2018
10.10.18 15h55 » Empresa vai indenizar funcionária grávida acusada de furto
05.10.18 15h46 » Fazenda é condenada por trabalho análogo à escravidão em MT
Setembro de 2018
29.09.18 11h53 » Trabalhadora é condenada por pedir verba já paga por patrões
12.09.18 17h03 » Souza Cruz terá que indenizar ex-empregado ferido em roubo
06.09.18 17h33 » Ex-funcionária é condenada a ressarcir empresa em R$ 47 mil
06.09.18 14h31 » TST condena dona da Unic por "demissões vexatórias" em Cuiabá
Agosto de 2018
31.08.18 11h33 » Empresa vai indenizar trabalhador que se acidentou duas vezes
21.08.18 08h57 » Juíza manda Correios indenizar família de funcionário morto
15.08.18 18h17 » Juiz declara ex-Sefaz inelegível e anula a eleição da Fiemt
14.08.18 17h10 » Ex-executivo perde ação de R$ 7 mi contra Shopping de Cuiabá



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet