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J. do Trabalho / AÇÃO CIVIL

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23.10.2017 | 18h11
MPT pedirá à Justiça divulgação oficial da lista do trabalho escravo
No site da pasta, a lista tem dados até julho. Essa nova lista tem informações até outubro
Reprodução
A lista suja de empregadores será divulgada pelo ministro do Trabalho
BLOG DO MATHEUS LEITÃO

O Ministério Público do Trabalho (MPT) deve entrar com uma ação civil pública na Justiça para que seja divulgado oficialmente o Cadastro de Empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo, conhecido como lista suja do trabalho escravo.

A lista foi revelada neste domingo pelo programa Fantástico, da TV Globo, mas ainda precisa ser divulgada pelo Ministério do Trabalho. No site da pasta, a lista tem dados até julho. Essa nova lista tem informações até outubro.

A publicação é regulamentada por uma portaria interministerial de maio de 2016, que determina a atualização semestral das informações.

A divulgação dos nomes enfrenta, contudo, um imbróglio jurídico, que fez com que o Ministério do Trabalho ficasse sem divulgar a lista de 2014 a 2017.

Segundo o blog apurou, o MPT deve pedir, nesta nova ação, não só a divulgação oficial da lista no site do Ministério do Trabalho, mas também contestará a portaria 1129, que mudou os critérios de definição de trabalho escravo e restringiu, inclusive, a divulgação da lista.

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União na semana passada e determinou que jornadas extenuantes e condições degradantes, a partir de agora, só serão consideradas trabalho análogo à escravidão se houver restrição de locomoção do trabalhador.

A lista suja de empregadores será divulgada pelo ministro do Trabalho, e não mais pelo corpo técnico do ministério, e a fiscalização só poderá ser feita com a presença de policiais.


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