Artigos
  • NALIAN CINTRA
    A mediação é uma ferramenta de extrema relevância para a estabilidade no mundo empresarial
  • HÉLCIO CORRÊA
    Tanta tirania e distorção como falsa defesa da ordem jurídica. Aqui toda autocracia judicial tem custo alto e perigoso à democracia
  • VICTOR MAIZMAN
    É preciso que o empreendedor tenha conhecimento dos seus direitos assegurados não apenas na legislação, como na própria Constituição Federal
J. do Trabalho / REDE ELÉTRICA

Tamanho do texto A- A+
28.06.2017 | 15h29
Justiça do Trabalho libera FGTS de trabalhador que sofreu acidente
O magistrado também levou em conta a necessidade econômica do trabalhador em decorrência do seu estado de saúde
Reprodução
Tribunal Regional do Trabalho: 23ª região
DO TRT/MT

Um choque elétrico em casa foi responsável por mudar por completo a vida de um trabalhador em Cuiabá. Após um acidente fora do ambiente de trabalho no qual perdeu a esposa, ficou sozinho com duas filhas menores de idade e ainda precisou lidar com as consequências do acidente que lhe deixou com a pele queimada em decorrência da descarga elétrica, dificuldades de locomoção e a necessidade de fazer uso de medicamentos contínuos.

Para dar conta de pagar o remédio, tratamento e as despesas diárias, o trabalhador buscou a Justiça do Trabalho e obteve liminarmente uma decisão que antecipou os efeitos de uma futura sentença e liberou para o trabalhador o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Após analisar todas as provas no processo, o juiz da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá, Aguimar Peixoto, se convenceu da gravidade do acidente sofrido pelo trabalhador.  A decisão foi fundamentada na lei 8.036 de 1990 que prevê expressamente situações em que a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada. Entre essas situações estão a neoplasia maligna, portador de vírus HIV, estágio terminal ou em razão de doença grave.

Tendo em vista que esse rol é meramente exemplificativo, conforme súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o magistrado avaliou, no caso concreto, a necessidade de liberação do dinheiro. “O objetivo do legislador é autorizar a movimentação da conta vinculada pelo trabalhador nos casos de necessidade econômica, especialmente quando decorrentes de fatores relacionados a saúde, por se tratar de direito fundamental”, afirmou o juiz Aguimar.

O magistrado também levou em conta a necessidade econômica do trabalhador em decorrência do seu estado de saúde para determinar a expedição de alvará judicial para que ele pudesse sacar os valores depositados em todas as suas contas vinculadas a título de FGTS.

O trabalhador também pediu, no processo, indenização por danos morais pela ausência de baixa na Carteira de Trabalho, já que isso o deixou em situação financeira delicada no momento em que ele mais precisava. Este pedido, no entanto, será analisado posteriormente quando o juiz proferir a sentença de mérito.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Outubro de 2017
21.10.17 11h49 » Ministros do TST apontam 'retrocesso' em portaria do governo
Setembro de 2017
22.09.17 19h15 » Alvo de ação milionária, Riachuelo diz que MPT destrói empregos
18.09.17 15h41 » TST equipara assessor de imprensa a jornalista para pagamento de horas extras
Agosto de 2017
24.08.17 18h10 » Tribunal do Trabalho de SP aceita intermediar acordos pelo WhatsApp
23.08.17 17h51 » Ex-funcionária mente em ação trabalhista e é condenada a pagar multa
15.08.17 15h51 » Homem é indenizado após ficar impotente temporariamente
14.08.17 15h49 » Empresa não pode suspender planos de saúde de afastados por doença
01.08.17 09h49 » Férias: atraso de 2 dias não exige valor em dobro, diz TST
Julho de 2017
31.07.17 09h56 » Trabalhador que mentiu sobre demissão é condenado por litigância de má-fé
29.07.17 08h52 » Quem pede demissão grávida não tem direito a estabilidade, decide TST



Copyright 2012 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet