Artigos
  • LUIZ HENRIQUE LIMA
    Órgão é essencial para a democracia e melhor desempenho da administração pública
  • LUIZ GONÇALO DA SILVA
    Só agora se vê a efetiva possibilidade de uma compensação financeira
  • RENATO GOMES NERY
    Temos um presidente cercado de militares que namora com o autoritarismo
J. do Trabalho / JORNADA ILEGAL

Tamanho do texto A- A+
06.06.2017 | 08h42
JBS pagará R$ 2 mi por descumprimento de acordo em MT
MPT constatou descumprimento de TAC por meio de avaliação de cartões de ponto de empregados
Reprodução
Frigorífico desrespeitou normas de jornada de trabalho, segundo decisão
DA REDAÇÃO

A JBS, dona das marcas Friboi e Seara, deverá pagar multa de R$ 2,1 milhões pelo descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) em janeiro de 2013.

No acordo, a empresa se comprometeu a deixar de prorrogar a jornada normal de trabalho por mais de duas horas diárias, sob pena de multa, nas unidades localizadas nos municípios de Barra do Garças, Água Boa, Pedra Preta, São José dos Quatro Marcos, Araputanga, Cuiabá, Colíder e Diamantino.

O valor da multa diária, que na época foi estipulado em R$ 30 mil, foi corrigido pelo INPC e soma mais de R$ 40 mil. O MPT constatou o descumprimento do TAC por meio da avaliação dos cartões de ponto dos empregados e ajuizou uma ação de execução na Justiça do Trabalho. Ao receber os registros, o procurador do Trabalho Bruno Choairy verificou a ocorrência de irregularidades em 30% do período analisado, ou seja, em 54 de um total de 181 dias.

O juiz do trabalho Paulo Roberto Ramos Barrionuevo, da 2ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, deu prazo 48 horas, a partir da citação, para o frigorífico depositar a quantia.

O procurador Bruno Choairy explicou que, antes do ajuizamento da ação, o MPT notificou a JBS para pagamento da multa, mas a empresa propôs o pagamento de apenas 20% do montante devido. “Em razão da reincidência da empresa no descumprimento do TAC, da proposta irrisória para quitar a multa devida e, ainda, do porte econômico da empresa, não resta outra alternativa ao MPT senão o ajuizamento da execução”, ressaltou.

Jornada exaustiva

Os limites de jornada de trabalho, fixados tanto na Constituição quanto na lei, refletem as cargas horárias definidas como máximas para preservar a higidez física e mental dos trabalhadores.

O procurador do Trabalho disse que não são números lançados ao acaso, mas sim decorrentes de observações científicas sobre a saúde do trabalhador que acabam por proteger também a integridade das relações familiares e sociais.

Além disso, quando o empregador estabelece a extrapolação da jornada diária, não só prejudica a saúde dos trabalhadores como também os expõe a riscos maiores de acidentes. Estes riscos ficam potencializados quando se exige com frequência a prorrogação de jornada legal, ou, ainda, quando não se respeita o limite máximo de duas horas de prorrogação e de 10 horas diárias de serviço, como no caso da JBS.

“No presente caso, nota-se que a empresa é reincidente na prática de prorrogar ilegalmente a jornada de seus empregados, exigindo a adoção de medida judicial mais incisiva. Isso com o propósito não apenas de executar o valor da multa devido, mas em especial com o objetivo de compelir a empresa ao cumprimento efetivo e completo da obrigação”, concluiu o procurador.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Janeiro de 2019
19.01.19 09h19 » Trabalhador e testemunha são condenados por mentir em juízo
12.01.19 11h20 » Justiça proíbe que garis trabalhem em caçamba de caminhões
10.01.19 17h47 » JBS vai indenizar empregado que usou uniforme com publicidade
07.01.19 14h59 » TRT nega recurso e trabalhador receberá R$ 216 mil por acidente
Dezembro de 2018
12.12.18 16h23 » Empresa vai ter que indenizar motoboy vítima de assaltos
03.12.18 17h10 » Empresa vai pagar R$ 100 mil e pensão vitalícia a ex-funcionário
Novembro de 2018
30.11.18 16h53 » Comper terá que indenizar ex-funcionária chamada de "pretinha"
26.11.18 11h30 » Empresa vai indenizar trabalhador ridicularizado por ser gordo
22.11.18 10h14 » JBS terá que pagar R$ 2 mi por irregularidade em frigorífico de MT
21.11.18 10h41 » Empresa de limpeza terá que indenizar trabalhadora ofendida



Copyright © 2019 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet