Artigos
  • SÂMYA SANTAMARIA E CLAUDINÉIA SIMON
    Se o seu tataravô praticou um dano ambiental na área rural que agora é de sua propriedade, você irá responder pelo dano
J. do Trabalho / “UBERIZAÇÃO”

Tamanho do texto A- A+
26.05.2017 | 18h20
TRT reforma decisão e desconhece vínculo de emprego
Corte não reconhece vínculo por não ver pessoalidade nem subordinação na relação
Reprodução
Subordinação foi descartada porque motoristas do Uber podem fazer a jornada que preferirem
FERNANDO MARTINES
DO CONJUR

Um juiz do Trabalho de Minas Gerais chamou a atenção do país ao reconhecer vínculo de emprego entre um motorista e o aplicativo de transporte Uber. Na decisão, ele chegou a cunhar o termo “uberização” criando uma jurisprudência com potencial para modificar a relação entre milhares de profissionais e a empresa. Agora, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reformou a decisão: a corte não reconhece vínculo por não ver pessoalidade nem subordinação na relação.

Para a desembargadora relatora Maria Stela Álvares da Silva Campos, a impessoalidade na relação entre motorista e Uber fica clara pelo fato de que outra pessoa pode dirigir o mesmo carro, sendo que basta um cadastro no aplicativo para isso. “A existência desse cadastramento não interfere no requisito em análise — importa é que o veículo do autor era dirigido por ele e por outros, e ainda, que era possível cadastrar para o veículo um motorista auxiliar. A reclamada não exigia que fosse o autor e apenas ele a conduzir o veículo”, disse Maria Stela.

A possibilidade de usar o aplicativo como pessoa jurídica e ser até mesmo dono de uma frota, para a relatora, é mais um fato que mostra a impessoalidade.

Água e balas

A subordinação foi descartada porque o motorista pode fazer a jornada que preferir.

A ausência de punição pelo não fornecimento de água e balas aos usuários do aplicativo foi outro ponto ressaltado pela desembargadora. “O fato da empresa reclamada orientar os motoristas sobre a forma de atendimento aos clientes não autoriza concluir pela existência de subordinação. [...] Ora, ou se tratam de orientações ou de determinações, apenas no segundo caso detendo a conotação de obrigatoriedade”, ressaltou.

“Uberização”

Na primeira instância, o juiz Márcio Toledo Gonçalves, da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, reconheceu o vínculo e falou em "uberização". Para ele, trata-se de novo e emergente padrão de organização do trabalho a partir dos avanços da tecnologia, sucessor dos modelos fordista e toyotista, com potencial de se generalizar em todos os setores da economia, "firmado na tentativa de autonomização dos contratos de trabalho e na utilização de inovações disruptivas nas formas de produção".

Mas a desembargadora Maria Stela Álvares da Silva vê o aplicativo como um desenrolar natural da evolução da tecnologia.

“Não é possível se esconder da realidade, ou dela se escapar. Havendo novas possibilidades de negócios e de atividades pelo desenvolvimento da tecnologia, das comunicações, das transferências de dados e informações, haverá uso delas, que servirão como ferramentas, inclusive em oferta de bens e serviços de natureza antes impensáveis ou inviáveis de serem colocados em prática, gerando novo conceito de negócio ou novo objeto de negócio. Neste cenário é que surgem novos objetos de negócios e uso e ampliação de utilização de aplicativos como o Uber e o Airbnb (na área de hospedagem), por exemplo, que estabelecem contato direto entre consumidores e fornecedores. E, também, não se pode olvidar que conseguem fomentar ganhos expressivos em eficiência, custo e comodidade nas transações para seus usuários”, argumentou a desembargadora.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Junho de 2018
13.06.18 15h27 » TRT condena empresa a pagar R$ 10 mil a menor
Maio de 2018
04.05.18 17h09 » Ex-funcionária que mentiu em ação deve pagar R$ 7 mil para loja
04.05.18 16h57 » Supermercado é condenado a pagar R$ 300 mil por assédio moral
03.05.18 17h28 » MPT aciona Atacadão por falta de alvará contra incêndio
Fevereiro de 2018
23.02.18 14h11 » Justiça anula assembleia; diretoria retoma comando da Fecomércio
Janeiro de 2018
16.01.18 10h15 » Juiz confirma justa causa de empregado que ofendeu empresa nas redes sociais
13.01.18 09h13 » Juiz homologa redução de jornada negociada entre patrão e empregado
Dezembro de 2017
28.12.17 14h12 » Demissão de trabalhador com Parkinson é discriminatória, diz juiz
14.12.17 10h06 » JBS paga R$ 200 mil em indenização por danos morais
12.12.17 08h52 » JBS firma acordo com MPT e pagará R$ 650 mil por demissão em massa



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet