Artigos
  • GISELE NASCIMENTO
    Decisões que atestam o “mero aborrecimento” em casos de desrespeito ao consumidor estimulam o “mero abuso”
  • HÉLCIO CORRÊA
    Não vale mais baratear debate prisional no Brasil ou ficar inutilizando recursos públicos no modelo vingativo e ineficaz
  • VICTOR MAIZMAN
    Cláusula do Devido Processo Legal assegura que ninguém será privado de seus bens, sem o processo legal
  • GONÇALO DE BARROS
    Nas redes sociais, os julgamentos são mais abertos, transparentes; a exceção é o anonimato
J. do Trabalho / NO COLO

Tamanho do texto A- A+
08.05.2017 | 09h23
Filho de advogado não é motivo para anular audiência
Após buscar filho na escola, advogado alegou não poder fazer defesa com criança no colo
Reprodução
Advogado retornou à audiência, mas alegou impossibildiade de prosseguir
DO MIGALHAS

A 8ª turma do TST negou provimento a recurso de empresa que pretendia a anulação da audiência inaugural de reclamação trabalhista. A empresa afirma ter sido ignorado seu pedido de adiamento da sessão, porque seu advogado não poderia realizar a defesa com o filho no colo.

No dia da audiência, o advogado da empresa pediu o adiamento porque teria que buscar o filho de dois anos na escola, às 11h, e a audiência, marcada para 9h40, ainda não havia começado. O advogado disse que insistiu várias vezes com o juiz pela remarcação, mas este informou que, caso o adiamento não fosse requerido conjuntamente, realizaria a audiência, independentemente do horário. Se adiada, a audiência seria redesignada para 2016.

Perto das 11h, o advogado se retirou da sala de audiência e retornou 15 minutos depois com o filho, que permaneceu em seu colo. Alegando a impossibilidade de realizar a defesa no momento, ele acabou abandonando a audiência, o que foi considerado pena de confissão.

Revelia

O TRT da 9ª região rejeitou o pedido de nulidade ao fundamento de que ela não teria sido alegada em momento oportuno, pois o advogado se ausentou da sessão sem consignar os motivos.

No recurso ao TST, a empresa pediu sustentou que pediu expressamente que se consignasse em ata o pedido de adiamento pela impossibilidade de o advogado conduzir e realizar a defesa no momento. Para a empresa, a negativa acarretou violação ao devido processo legal e ao princípio da ampla defesa.

A turma, entretanto, entendeu que o indeferimento do adiamento não configura cerceamento de defesa. O relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, lembrou que o juiz possui ampla liberdade na condução do processo, podendo indeferir diligências inúteis ou meramente protelatórias a fim de zelar pelo rápido andamento das causas.

Quanto aos atrasos das audiências, o relator disse que não se trata de fato extraordinário, mas de conhecimento geral, em virtude da grande demanda do Judiciário. Para o relator, ter de buscar o filho na escola não é motivo para o advogado não comparecer a audiência previamente consignada. A decisão, unânime, já transitou em julgado.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Dezembro de 2017
14.12.17 10h06 » JBS paga R$ 200 mil em indenização por danos morais
12.12.17 08h52 » JBS firma acordo com MPT e pagará R$ 650 mil por demissão em massa
Novembro de 2017
28.11.17 11h47 » Chefe de cozinha é demitido por mandar pornografia à colega
24.11.17 17h33 » Juiz Nicanor Fávero é nomeado desembargador do TRT
21.11.17 09h24 » MPT obtém liminar contra supermercado para combater assédio
13.11.17 16h22 » Baseado na reforma trabalhista, juiz condena trabalhador em R$ 8 mil
13.11.17 09h45 » Juíza: "A reforma vem para fortalecer e moralizar o judiciário"
10.11.17 10h23 » Nova lei trabalhista entra em vigor neste sábado
03.11.17 11h12 » Escritório de advocacia é condenado por tratar estagiária como empregada
Outubro de 2017
23.10.17 18h11 » MPT pedirá à Justiça divulgação oficial da lista do trabalho escravo



Copyright 2012 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet