Artigos
  • LUIZ HENRIQUE LIMA
    Órgão é essencial para a democracia e melhor desempenho da administração pública
  • LUIZ GONÇALO DA SILVA
    Só agora se vê a efetiva possibilidade de uma compensação financeira
  • RENATO GOMES NERY
    Temos um presidente cercado de militares que namora com o autoritarismo
J. do Trabalho / R$ 2 MILHÕES

Tamanho do texto A- A+
10.04.2017 | 16h50
TRT condena JBS por expor funcionários a riscos
Parte da condenação é pela prática de concorrência desleal mediante o desrespeito a direitos trabalhistas
Reprodução
Parte da pena da JBS será por danos morais coletivos
DA ASSESSORIA

A Justiça do Trabalho em Colíder condenou a unidade local da JBS a pagar R$ 2 milhões por expor seus empregados a uma série de riscos, em grande parte ocasionados pelo vazamento do gás amônia de suas caldeiras. Desse montante, R$ 1,3 milhão é por dano moral coletivo pela conduta da empresa e os outros R$ 700 mil por dumping social.

A condenação ocorreu em processo movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após ser notificado pelo Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (Cerest) de um caso de intoxicação pelo gás envolvendo uma trabalhadora da planta, ainda 2013.

Além do vazamento da substância altamente tóxica de uma de suas máquinas, o MPT apontou outras irregularidades graves no frigorífico, após inspeção realizada em março de 2016. Entre elas, o não funcionamento do sistema de alarmes, vias de circulação e evacuação obstruídas, falta de um Plano de Resposta a Emergência, entre outros.

Em agosto de 2016, após uma inspeção feita em conjunto com um procurador do MPT e do perito judicial para decidir se a unidade deveria ou não ser interditada de imediato, o juiz Mauro Vaz Curvo, titular da Vara do Trabalho do município, verificou que muitos dos problemas apontados pelos MPT haviam sido corrigidos, mas outros tantos ainda permaneciam, os quais deveriam ser, então, sanados.

Condenações

Segundo o magistrado, os fatos “demonstram que os procedimentos de segurança não estão sendo observados rigorosamente, ficando clara a negligência da empresa, ao expor os trabalhadores em ambiente de trabalho inadequado, inseguro e desprotegido, sem quaisquer ações preventivas e de gerenciamento de riscos em relação aos vasos de pressão”, destacou.

Ele disse ainda que um ambiente de trabalho sadio e seguro é um direito humano fundamental, previsto na Constituição brasileira. A busca pelo lucro, conforme ponderou, deve estar em sintonia com o fornecimento desse ambiente e com a garantia da dignidade da pessoa humana.

Para o magistrado, a conduta da empresa não feriu tão somente os empregados da planta, mas toda a coletividade e atingiu o patrimônio moral da sociedade por desrespeitar normas mínimas da saúde dos trabalhadores.

“A ofensa também foi grave e intensa: perdurou por anos e causou prejuízos a toda a sociedade, em que pese a empresa tenha feito alguns reparos estes não são suficientes para isentar da condenação, contudo, foram valorados no momento de arbitração do dano”, justificou ao arbitrar o valor da condenação por dano moral em R$ 1,3 milhão.

Além disso, o juiz aplicou uma pena de R$ 700 mil reais à JBS pela prática de dumping social. O termo define a conduta de alguns empregadores que, de forma consciente e reiterada, “violam os direitos dos trabalhadores com o objetivo de conseguir vantagens comerciais e financeiras, através do aumento da competitividade desleal no mercado, em razão do baixo custo da produção de bens e prestação de serviços.”

Na sentença, o magistrado também identificou que várias irregularidades persistiam. Ele então determinou medidas de correção, sob pena de multa de R$ 50 mil  por obrigação descumprida.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Janeiro de 2019
19.01.19 09h19 » Trabalhador e testemunha são condenados por mentir em juízo
12.01.19 11h20 » Justiça proíbe que garis trabalhem em caçamba de caminhões
10.01.19 17h47 » JBS vai indenizar empregado que usou uniforme com publicidade
07.01.19 14h59 » TRT nega recurso e trabalhador receberá R$ 216 mil por acidente
Dezembro de 2018
12.12.18 16h23 » Empresa vai ter que indenizar motoboy vítima de assaltos
03.12.18 17h10 » Empresa vai pagar R$ 100 mil e pensão vitalícia a ex-funcionário
Novembro de 2018
30.11.18 16h53 » Comper terá que indenizar ex-funcionária chamada de "pretinha"
26.11.18 11h30 » Empresa vai indenizar trabalhador ridicularizado por ser gordo
22.11.18 10h14 » JBS terá que pagar R$ 2 mi por irregularidade em frigorífico de MT
21.11.18 10h41 » Empresa de limpeza terá que indenizar trabalhadora ofendida



Copyright © 2019 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet