Artigos
  • VICTOR MAIZMAN
    Compete aos municípios instituir o tributo nos termos de uma Lei Complementar editada pelo Congresso Nacional
  • GISELE NASCIMENTO
    Qual terá sido o mais vultoso escândalo de desvio de recursos públicos no Brasil? Alguns dirão que foi o Mensalão
J. do Trabalho / SEM PROTEÇÃO

Tamanho do texto A- A+
22.03.2017 | 17h40
Família deve receber indenização pela morte de trabalhador
Após varrer caminhão, motorista foi internado com insuficiência respiratória
Reprodução
Quase um mês depois, ele morreu de pneumonia e deixou esposa e filha que dependiam do seu salário
DA ASSESSORIA

Após varrer a carroceria do caminhão, suja com produto químico, o motorista de uma empresa de transportes foi internado com insuficiência respiratória.  Quase um mês depois, ele morreu de pneumonia e deixou esposa e filha que dependiam do seu salário.

Os primeiros sintomas começaram no mesmo dia em que o motorista recebeu ordens de ir entregar um produto denominado ‘Foscálcio’, em uma empresa de Cuiabá. O produto gerou uma grande quantidade de resíduos que ficaram por toda a carroceria. Atendendo às ordens da empresa, após a entrega do produto, ele varreu e lavou todo o pó do veículo. Sem utilizar qualquer tipo de Equipamento de Proteção Individual (EPIs), o motorista inalou o pó e quando terminou a limpeza já se sentia mal.

O caso ocorreu em maio de 2010 e a esposa e filha do trabalhador morto buscaram a Justiça do Trabalho em 2012, pedindo indenização por danos morais. O caso foi julgado na 2ª Vara de Cuiabá, onde foi reconhecido o direito das duas dependentes do trabalhador.

Ao se defender na Justiça, a empresa disse que não tinha qualquer responsabilidade no evento já que aquele produto foi utilizado comumente por empresas do ramo pecuarista na nutrição animal e não é tóxico.

O laudo pericial comprovou exatamente o contrário. Segundo o relatório do perito, o trabalhador morreu em decorrência de complicações infecciosas que tiveveram como gatilho a exposição ao agente químico inalado, o que provocou um edema agudo de pulmão, além de insuficiência renal.  A conclusão foi de que houve relação entre a atividade desenvolvida pelo trabalhador e a doença que o matou.

Apesar do trabalhador ter sido contratado para ser motorista, as testemunhas confirmaram que era determinação da empresa que ele mesmo fizesse a limpeza da carroceria e que o trabalho era realizado sem qualquer proteção. 

Ao julgar o recurso apresentado ao Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), o relator do processo, desembargador Edson Bueno, entendeu ter ficado comprovado que o último produto transportado pelo empregado foi aquele que o perito médico apontou como responsável pela doença.

Com base nesses argumentos, a 1ª Turma do Tribunal manteve, por unanimidade, o direito ao pagamento de 75 mil reais para cada uma, mulher e filha do trabalhador. “Da mesma maneira que o magistrado de origem, entendo demonstrados os requisitos ensejadores  da  responsabilidade  civil subjetiva e, por consequência, presente o dever de indenizar, razão em que mantenho a condenação no pagamento de indenização por dano moral”, concluiu o relator.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Julho de 2017
18.07.17 17h29 » Empresa de construção é condenada por não contratar aprendiz
17.07.17 09h24 » TRT renova termo aditivo para utilização de aeronaves do Estado
08.07.17 08h32 » Acidente na volta para casa dá direito a estabilidade de emprego
Junho de 2017
30.06.17 16h08 » Incapacidade de ir ao Judiciário por causa de depressão anula prescrição
28.06.17 15h29 » Justiça do Trabalho libera FGTS de trabalhador que sofreu acidente
21.06.17 08h15 » Shopping é obrigado oferecer creche para filhos de funcionárias
06.06.17 08h42 » JBS pagará R$ 2 mi por descumprimento de acordo em MT
Maio de 2017
26.05.17 18h20 » TRT reforma decisão e desconhece vínculo de emprego
25.05.17 08h51 » TST confirma danos morais por expectativa frustrada de emprego
08.05.17 09h23 » Filho de advogado não é motivo para anular audiência



Copyright 2012 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet