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20.02.2017 | 17h49
Juiz suspende reunião que decidiria afastamento de presidente
O juiz Nicanor Fávero Filho estabeleceu multa de R$ 50 mil caso decisão seja descumprida
Marcus Mesquita/MidiaNews
O presidente da Fecomércio, Hermes Martins da Cunha
ÉRIKA OLIVEIRA
DA REDAÇÃO

O juiz Nicanor Fávero Filho, da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá, suspendeu a Assembleia Geral que iria deliberar, na tarde desta segunda-feira (20), sobre o afastamento do presidente da Fecomércio (Federação do Comércio de Mato Grosso), Hermes Martins da Cunha, por 180 dias.

A decisão do magistrado, dada na última quinta-feira (16), atende a um pedido do próprio Hermes, que ingressou com uma ação solicitando o cancelamento da assembleia. Além de suspender a Assembleia, o juiz fixou uma multa de R$ 50 mil para cada membro da federação que descumprir a decisão liminar (provisória).

A Assembleia Geral havia sido convocada no dia 1º de fevereiro, por meio de uma publicação no Diário Oficial. Além de Hermes, a assembleia também decidiria o possível afastamento de um dos tesoureiros da federação.

Segundo a publicação, o afastamento poderia ser decidido para apurar eventuais irregularidades na atual gestão.

Na época, conforme divulgado pelo MidiaNews, uma auditoria identificou tais irregularidades.

A aplicação dessa pena deve ser precedida de julgamento realizado pela Comissão de Ética, integrada por 3 Diretores, por meio de processo regular

 

 

A primeira irregularidade – apontada por dez sindicatos do setor econômico de Mato Grosso, ligados à Fecomércio-, seria de que a entidade estaria utilizando recursos próprios no pagamento de advogados para defender a Maçonaria Grande Oriente do Estado (G.O.E).

Outra suposta irregularidade na diretoria da federação foi apontada em auditoria feita pelo conselho fiscal do Senac (Serviço Nacional do Comércio), no Rio de Janeiro, que questionou o investimento de R$ 1,3 milhão da Fecomércio, por meio de duas reformas, em um imóvel de propriedade de Yasmin Jamil Nadaf.

Yasmin é irmã de Pedro Nadaf, presidente da federação à época em que o imóvel, localizado na Avenida Lavapés, nº 730, em Cuiabá, foi cedido gratuitamente para a instalação do CEP Mato Grosso (Centro de Educação Profissional do Varejo do Senac).

Julgamento prévio

Em sua decisão, no entanto, o juiz afirmou que a Assembleia foi convocada sem que houvesse um julgamento prévio por parte da Comissão de Ética da entidade, conforme determina o estatuto da Fecomércio.

“O caput do artigo 35 estabelece a penalidade de suspensão por até 180 (cento e oitenta) dias ao membro da diretoria que descumprir os seus deveres ou violar dispositivos legais ou estatutários, todavia a aplicação dessa pena deve ser precedida de julgamento realizado pela Comissão de Ética, integrada por 3 Diretores, por meio de processo regular”, cita trecho da liminar.

Além disso, para o magistrado, a Assembleia não concedeu direto à ampla defesa para Hermes, uma vez que não houve a instauração prévia de um processo para apurar as tais irregularidades apontadas contra o presidente.

“Desse modo, considerando que o art. 297 do NCPC autoriza o magistrado a determinar as medidas provisórias quando há fundado receio de que a parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave ou de difícil reparação, e presentes o fumus boni iuris, consubstanciado na violação do artigo 35 do Estatuto Social da Fecomércio/MT e o periculum in mora, consistente na possibilidade de o impetrante ser suspenso da presidência sem a garantia do contraditório e da ampla defesa”.

Na liminar, Fávero frisou que sua decisão não tem o objetivo de interferir na liberdade sindical dos membros da Fecomércio, “mas tão somente determinar o cumprimento da normatização interna instituída pelo próprio ente”.

Além de suspender a Assembleia, o juiz fixou uma multa de R$ 50 mil para cada membro da federação que descumprir a decisão liminar.

Hermes Martins da Cunha assumiu a presidência da Fecomércio em setembro de 2015, após o ex-secretário de Estado Pedro Nadaf renunciar ao cargo.

Nadaf esteve à frente da Federação por mais de uma década. Réu confesso da Operação Sodoma, deflagrada pela Polícia Fazendária, ele foi acusado de participação em um suposto esquema de cobrança de propina em troca de benefícios fiscais em Mato Grosso, por meio do Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial).

Em 2015, o Ministério Público Estadual (MPE) acusou Nadaf e outros diretores de terem utilizado a Fecomércio como “balcão de negócios”, para o cometimento dos crimes investigados na Operação Sodoma.

Na época, já empossado presidente, Hermes instaurou uma comissão interna para apurar o suposto envolvimento de diretores e servidores da entidade no esquema.

 

 

Irregularidades internas

A denúncia de que a Fecomércio estaria utilizando recursos próprios para pagar advogados para defender a Maçonaria Grande Oriente do Estado consta no requerimento enviado à federação no dia 23 de janeiro, que pediu a convocação de uma assembleia geral para deliberar sobre o afastamento de Hermes da Cunha.

De acordo com o documento, o contrato com o escritório de advocacia Antônio Luiz Ferreira Associados foi renovado pela federação, em março do ano passado, no valor de R$ 6,5 mil por mês, para cobrir dez ações.

Duas delas, entretanto, segundo o documento dos sindicalistas, são processos que não têm ligação com a federação e visam defender a Maçonaria.

Uma das ações, segundo a acusação, é a movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), que pede a devolução de um terreno doado irregularmente pelo Estado ao Goe, e outra de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil.

Com relação ao processo do terreno, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) já determinou a desocupação, em 2015.

A área de 2,8 mil metros quadrados abriga a sede da entidade no Centro Político Administrativo, na Capital.

Reforma em prédio de irmã de Nadaf

Segundo uma auditoria realizada na Federação, a qual o MidiaNews teve acesso exclusivo, um contrato de comodato foi assinado no dia 1º de maio de 2009, entre a empresa Visa Empreendimentos Imobiliários e a Fecomércio.

O contrato não foi assinado por Pedro Nadaf, mas sim por Hermes Martins da Cunha, seu vice-presidente à época e atual presidente da instituição.

Inicialmente, o contrato iria vigorar pelo prazo de cinco anos. Porém, um aditivo, feito em 22 de abril de 2010, elevou esse prazo para dez anos.

Os auditores do Senac destacam, na auditoria, que a Fecomércio fez duas reformas no prédio, que totalizaram R$ 1.342.744,66.

Outro lado

Por meio de nota, o presidente da Federação afirmou que o pedido de afastamento tem “interesses exclusivamente políticos, com a intenção de tão-somente prejudicar a imagem do atual gestor da entidade”.

Hermes disse, ainda, que não há “nenhum indício de irregularidade” em sua gestão e que sua administração sempre foi pautada pela “transparência”.

Leia a íntegra da nota:

“A Fecomércio-MT informa, por meio da assessoria jurídica, que a reunião convocada por dez conselheiros, membros da diretoria, para deliberar sobre o afastamento do presidente, Hermes Martins, para apurar supostas irregularidades, foi CANCELADA pela Justiça (Processo Mandado de Segurança n. 0000025-56.2017.5.23.0000). A assessoria jurídica da Fecomércio-MT ressalta que um dos motivos para o cancelamento da reunião se deve ao fato de não haver nenhum indício de irregularidade na gestão do presidente Hermes Martins, que sempre manteve seus atos de gestão com total transparência.

Além disso, os membros do conselho que pediram a Assembleia para deliberar sobre o afastamento não solicitaram em nenhum momento um procedimento administrativo para apuração de possíveis falhas de gestão, e nem tampouco, deram oportunidade de defesa ao atual gestor, invertendo, portanto, os procedimentos legais: primeiro apurar irregularidades, para somente depois, se houver indícios, pedir afastamento.

Ressalta ainda que todos os apontamentos feitos pelos conselheiros em questão, como supostas irregularidades cometidas na gestão do presidente Hermes Martins, já haviam sido devidamente esclarecidos em reuniões do Conselho, o que evidencia, em tais “denúncias”,  interesses exclusivamente políticos, com a intenção de tão-somente prejudicar a imagem do atual gestor da entidade (visto que as eleições para presidência da Fecomércio serão realizadas novamente somente no segundo semestre de 2018)”.

Leia mais:

Presidente e tesoureiro podem ser afastados por 180 dias

Fecomércio fez reforma em prédio de irmã de Nadaf

Sindicatos: Fecomércio paga advogados para loja maçônica

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