Artigos
  • RENATO NERY
    Não é sem motivo que se tornou um grande jornalista. Não sei se ele perseguia as notícias ou se estas o perseguiam
  • LEOMAR DARONCHO
    A “Reforma” não toca na questão do aperfeiçoamento e das possibilidades da efetiva atuação sindical
J. do Trabalho / TRANSPORTE DE DINHEIRO

Tamanho do texto A- A+
07.02.2017 | 15h12
Tribunal condena empresa a indenizar trabalhador
Testemunhas contaram que já viram o transporte de até 27 mil reais
Reprodução
Empresa foi condenada pela 2ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra
DA ASSESSORIA

A empresa terceirizada de segurança Millabelli Logistica, que prestava serviços para  a fábrica de bebidas Ambev, foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso a pagar 10 mil reais por danos morais a um empregado que transportava rotineiramente dinheiro e cheques, sem a segurança necessária para proteger de assaltos e violência física.

Era hábito da empresa designar motoristas e ajudantes para transportar dinheiro em espécie. As testemunhas ouvidas no processo contaram que já viram o transporte de até 27 mil reais em cédulas ou em cheque.

O risco era claro e a empresa logo tomou providências para proteger o patrimônio, mas não a integridade física daqueles empregados.  Colocou cofre boca de lobo nos caminhões para proteger os valores, além de instruir motoristas e ajudantes a portar sempre uma quantia entre 100 e 200 reais para entregar aos ladrões, em caso de assalto.

Ao julgar o processo, a 2ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra arbitrou 3,1 mil reais para a indenização por danos morais.

O trabalhador recorreu da decisão e argumentou que o valor era muito baixo e não cumpria a função do caráter pedagógico para evitar que a empresa continue com essa prática. Contou ainda que não tinha a chave do cofre o que causava aumento de tensão e abalo psicológico. Afinal, segundo o empregado, toda aquela situação de perigo poderia ter sido evitada se permitisse, por exemplo, o pagamento por boletos ou outros meios.

No recurso, julgado pelo TRT, o valor foi aumentando para 10 mil reais de danos morais para o trabalhador. Indenização tanto para compensá-lo pela situação sofrida, quanto para punir a empresa e evitar que o erro se repita.

A decisão foi baseada na súmula 21 do TRT/MT, que determinada que o transporte habitual de valores realizado por empregado em situação de risco acentuado dá ensejo à compensação por dano moral, independentemente do ramo de atividade do empregador e do valor transportado.

Para o relator do processo no Tribunal, desembargador Osmair Couto, ficou comprovado que transportar valores era uma atividade recorrente às funções de motorista e ajudante de distribuição naquela empresa.  Para ele, embora tenha equipado com cofre os caminhões, cabia à empresa adotar medidas preventivas e as cautelas necessárias para garantia a integridade do trabalhador, e não apenas de seu patrimônio.

Além disso, não houve treinamento específico, utilização de veículo adequado ou mesmo escolta especializada. “Nessa perspectiva, não há que se falar que o Autor não estivesse exposto a risco, na medida em que realizava o transporte habitual de valores à margem da forma prevista na Lei. Além disso, tal condição como constatada, se deu sem as medidas de segurança necessárias”, afirmou. O voto do relator foi acompanhado por unanimidade pelos magistrados da 2ª Turma de Julgamento do TRT/MT.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Junho de 2017
21.06.17 08h15 » Shopping é obrigado oferecer creche para filhos de funcionárias
06.06.17 08h42 » JBS pagará R$ 2 mi por descumprimento de acordo em MT
Maio de 2017
26.05.17 18h20 » TRT reforma decisão e desconhece vínculo de emprego
25.05.17 08h51 » TST confirma danos morais por expectativa frustrada de emprego
08.05.17 09h23 » Filho de advogado não é motivo para anular audiência
08.05.17 08h30 » Vendedor agredido com galho de árvore receberá R$ 20 mil
Abril de 2017
27.04.17 18h10 » Com recomendação contrária, 7 TRTs fecham por causa de greve
10.04.17 16h50 » TRT condena JBS por expor funcionários a riscos
Março de 2017
22.03.17 17h40 » Família deve receber indenização pela morte de trabalhador
20.03.17 17h21 » Decisão obriga empresa a manter plano de saúde de trabalhador acidentado



Copyright 2012 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet