Artigos
  • RODRIGO MESQUITA
    A propaganda pela reforma contrapõe o "velho" ao "moderno", como se leis antigas se tornassem ruins pelo mero decurso do tempo
  • AUREMÁRCIO CARVALHO
    A delação passa a ser considerada como prova quando o delator incrimina um terceiro e prova suas afirmações
  • VICTOR MAIZMAN
    O certo é que não seria possível deixar qualquer autoridade imune de qualquer forma de controle quanto a seus atos
  • GISELE NASCIMENTO
    Parece-me apressada e inadequada, neste momento histórico, a pretendida implantação de recall presidencial
J. do Trabalho / SEM ABUSO

Tamanho do texto A- A+
27.01.2017 | 15h12
TRT diz que câmeras em vestiários podem monitorar armários
O entendimento foi firmado em uma nova análise da Súmula 20, que trata do assunto
Reprodução
Em recentes julgamentos, as duas turmas existentes no Tribunal passaram a divergir quanto ao local para onde as câmeras estavam apontando
DA ASSESSORIA

O Tribunal Pleno do TRT de Mato Grosso decidiu que a presença de câmeras em vestiário não configura abuso por parte da empresa quando esses equipamentos monitorarem apenas os armários destinados à guarda de pertences. O entendimento foi firmado em uma nova análise da Súmula 20, que trata do assunto.

Em 2015, os desembargadores haviam unificado os entendimentos na Corte para estabelecer que a instalação de câmera em vestiário gera dano moral por ferir a intimidade dos empregados. Todavia, em recentes julgamentos, as duas turmas existentes no Tribunal passaram a divergir quanto ao local para onde as câmeras estavam apontando.

Para a 2ª Turma, o fato desses equipamentos estarem instalados no vestiário ou banheiro já caracterizaria a irregularidade diante do caráter reservado de tais recintos. Enquanto isso, a 1ª Turma entendia que a configuração do dano moral carecia da análise de cada caso. Se as câmeras monitorassem apenas os armários, não haveria, em tese, qualquer problema.

Diante do impasse, a presidente do Tribunal, desembargadora Beatriz Theodoro, determinou o desarquivamento do incidente de uniformização de jurisprudência para que o Pleno reanalisasse o caso. Por maioria, os desembargadores que compõem o TRT seguiram o entendimento da 1ª Turma. Eles também decidiram pela manutenção da redação original da Súmula 20.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Junho de 2017
28.06.17 15h29 » Justiça do Trabalho libera FGTS de trabalhador que sofreu acidente
21.06.17 08h15 » Shopping é obrigado oferecer creche para filhos de funcionárias
06.06.17 08h42 » JBS pagará R$ 2 mi por descumprimento de acordo em MT
Maio de 2017
26.05.17 18h20 » TRT reforma decisão e desconhece vínculo de emprego
25.05.17 08h51 » TST confirma danos morais por expectativa frustrada de emprego
08.05.17 09h23 » Filho de advogado não é motivo para anular audiência
08.05.17 08h30 » Vendedor agredido com galho de árvore receberá R$ 20 mil
Abril de 2017
27.04.17 18h10 » Com recomendação contrária, 7 TRTs fecham por causa de greve
10.04.17 16h50 » TRT condena JBS por expor funcionários a riscos
Março de 2017
22.03.17 17h40 » Família deve receber indenização pela morte de trabalhador



Copyright 2012 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet