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J. do Trabalho / EM VÁRZEA GRANDE

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25.01.2017 | 13h15
Liminar determina depósito de contribuições sindicais
Decisão do juiz Marcus Oliveira atende pedido do SintramVG
Reprodução
Decisão vale para outras 22 empresas do ramo eVárzea Grande
DA ASSESSORIA

 3ª Vara do Trabalho de Várzea Grande deferiu liminar determinando à empresa Urbano Agroindústria descontar a contribuição sindical da folha de salários dos empregados e depositar em juízo, até que a decisão final seja proferida.

A decisão do juiz Marcus Oliveira atende ao pedido do Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Várzea Grande (SintramVG) contra a empresa, que não estava recolhendo a contribuição sindical.

O sindicato ajuizou ação com pedido para cobrar as contribuições antigas e ainda obrigar a empresa a recolher as contribuições atuais e futuras dos empregados. Segundo o sindicato, grande parte dos trabalhadores daquela empresa, que atua com comércio atacadista de cereais e leguminosas, pertence à categoria dos movimentadores de mercadoria.

Argumentou ainda que, apesar de notificada, a empresa não cumpriu com a obrigação. O SintramVG informou que possui registro sindical perante o Ministério do Trabalho e Emprego para representar a categoria profissional diferenciada dos trabalhadores na movimentação de mercadorias em geral em Várzea Grande.

Com base no que consta do processo, o juiz entendeu razoável, nessa fase processual, determinar que a empresa recolha a contribuição sindical judicialmente, até que a decisão judicial da Justiça do Trabalho determine qual sindicato é o representante da categoria daqueles empregados. Pelo instituto da conexão, o magistrado determinou ainda que a decisão seja estendida para outros 21 processos movidos contra outras empresas que possuem o mesmo tema e tramitam na 3ª Vara do Trabalho de Várzea Grande.

Os empregadores que não cumprirem a decisão estão sujeitos a multa de 50 mil reais, que será repassada ao Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT) ou associações beneficentes da cidade.

O juiz designou ainda audiência para o dia 8 de março, às13h, e após será proferida a sentença de mérito.


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