Artigos
  • VICTOR MAIZMAN
    Se agente público pode agir de forma discricionária, Constituição censura atitudes incoerentes
J. do Trabalho / EM VÁRZEA GRANDE

Tamanho do texto A- A+
25.01.2017 | 13h15
Liminar determina depósito de contribuições sindicais
Decisão do juiz Marcus Oliveira atende pedido do SintramVG
Reprodução
Decisão vale para outras 22 empresas do ramo eVárzea Grande
DA ASSESSORIA

 3ª Vara do Trabalho de Várzea Grande deferiu liminar determinando à empresa Urbano Agroindústria descontar a contribuição sindical da folha de salários dos empregados e depositar em juízo, até que a decisão final seja proferida.

A decisão do juiz Marcus Oliveira atende ao pedido do Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Várzea Grande (SintramVG) contra a empresa, que não estava recolhendo a contribuição sindical.

O sindicato ajuizou ação com pedido para cobrar as contribuições antigas e ainda obrigar a empresa a recolher as contribuições atuais e futuras dos empregados. Segundo o sindicato, grande parte dos trabalhadores daquela empresa, que atua com comércio atacadista de cereais e leguminosas, pertence à categoria dos movimentadores de mercadoria.

Argumentou ainda que, apesar de notificada, a empresa não cumpriu com a obrigação. O SintramVG informou que possui registro sindical perante o Ministério do Trabalho e Emprego para representar a categoria profissional diferenciada dos trabalhadores na movimentação de mercadorias em geral em Várzea Grande.

Com base no que consta do processo, o juiz entendeu razoável, nessa fase processual, determinar que a empresa recolha a contribuição sindical judicialmente, até que a decisão judicial da Justiça do Trabalho determine qual sindicato é o representante da categoria daqueles empregados. Pelo instituto da conexão, o magistrado determinou ainda que a decisão seja estendida para outros 21 processos movidos contra outras empresas que possuem o mesmo tema e tramitam na 3ª Vara do Trabalho de Várzea Grande.

Os empregadores que não cumprirem a decisão estão sujeitos a multa de 50 mil reais, que será repassada ao Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT) ou associações beneficentes da cidade.

O juiz designou ainda audiência para o dia 8 de março, às13h, e após será proferida a sentença de mérito.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Maio de 2017
08.05.17 09h23 » Filho de advogado não é motivo para anular audiência
08.05.17 08h30 » Vendedor agredido com galho de árvore receberá R$ 20 mil
Abril de 2017
27.04.17 18h10 » Com recomendação contrária, 7 TRTs fecham por causa de greve
10.04.17 16h50 » TRT condena JBS por expor funcionários a riscos
Março de 2017
22.03.17 17h40 » Família deve receber indenização pela morte de trabalhador
20.03.17 17h21 » Decisão obriga empresa a manter plano de saúde de trabalhador acidentado
10.03.17 17h39 » Confira os plantonistas da Justiça do Trabalho
09.03.17 17h50 » MPT vai combater irregularidades em obras
07.03.17 15h52 » Saiba os principais direitos da mulher no trabalho
07.03.17 15h38 » Dependentes não podem receber indenização única por morte de trabalhador



Copyright 2012 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet