Artigos
  • VICTOR MAIZMAN
    Compete aos municípios instituir o tributo nos termos de uma Lei Complementar editada pelo Congresso Nacional
  • GISELE NASCIMENTO
    Qual terá sido o mais vultoso escândalo de desvio de recursos públicos no Brasil? Alguns dirão que foi o Mensalão
J. do Trabalho / R$ 40 MIL

Tamanho do texto A- A+
24.01.2017 | 15h05
Juiz condena banco a indenizar funcionário por risco
Bancário transportava em seu carro particular grandes quantias de dinheiro entre agências
Divulgação
Para o juiz, essa prática resultava em enriquecimento ilícito do banco, que transferia ao empregado o risco de seu negócio ao deixar de contratar empresa especializada ou corpo de vigilantes próprios
DO CONSULTOR JURÍDICO

Transferir o risco de uma atividade de trabalho para o funcionário resulta em enriquecimento ilícito da empresa, já que ela buscou economizar com segurança. Com esse entendimento, o juiz Marco Antônio Silveira, da Vara do Trabalho de Janaúba (MG), condenou um banco a indenizar um bancário que transportava em seu carro particular grandes quantias de dinheiro entre agências. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região aumentou a indenização de R$ 20 mil para R$ 40 mil.  

No caso, um bancário transportava em seu veículo particular, pelo menos uma vez por mês, valores que variavam entre R$ 20 mil e R$ 50 mil das agências bancárias de Janaúba e Jaíba, destinadas ao Posto de Atendimento de Verdelândia (MG).

Para o juiz, essa prática resultava em enriquecimento ilícito do banco, que transferia ao empregado o risco de seu negócio ao deixar de contratar empresa especializada ou corpo de vigilantes próprios, na forma legalmente prevista. Na visão do magistrado, o bancário deve ser indenizado, não em razão do risco potencial, mas em razão do princípio da alteridade, segundo o qual os riscos do empreendimento devem ser suportados pelo empregador.

Concluindo que o banco transferiu o risco e custo do negócio para o empregado, e atento à teoria do dano punitivo como parâmetro para fixação da indenização dos danos, o juiz condenou o banco a indenizar o bancário. Essa condenação, segundo esclareceu, visa compensar a angústia a que o empregado foi submetido por transportar quantias consideráveis de dinheiro, sem nem sequer receber qualquer valor pela utilização de veículo próprio em benefício da empregadora.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Julho de 2017
18.07.17 17h29 » Empresa de construção é condenada por não contratar aprendiz
17.07.17 09h24 » TRT renova termo aditivo para utilização de aeronaves do Estado
08.07.17 08h32 » Acidente na volta para casa dá direito a estabilidade de emprego
Junho de 2017
30.06.17 16h08 » Incapacidade de ir ao Judiciário por causa de depressão anula prescrição
28.06.17 15h29 » Justiça do Trabalho libera FGTS de trabalhador que sofreu acidente
21.06.17 08h15 » Shopping é obrigado oferecer creche para filhos de funcionárias
06.06.17 08h42 » JBS pagará R$ 2 mi por descumprimento de acordo em MT
Maio de 2017
26.05.17 18h20 » TRT reforma decisão e desconhece vínculo de emprego
25.05.17 08h51 » TST confirma danos morais por expectativa frustrada de emprego
08.05.17 09h23 » Filho de advogado não é motivo para anular audiência



Copyright 2012 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet