Artigos
  • VICTOR MAIZMAN
    Compete aos municípios instituir o tributo nos termos de uma Lei Complementar editada pelo Congresso Nacional
  • GISELE NASCIMENTO
    Qual terá sido o mais vultoso escândalo de desvio de recursos públicos no Brasil? Alguns dirão que foi o Mensalão
J. do Trabalho / PENSÃO MENSAL

Tamanho do texto A- A+
22.11.2016 | 17h18
Empresa é condenada por acidente com trabalhador que não recebeu treinamento
Fatalidade resultou na perda de três dedos do trabalhador, que tinha 15 dias de serviço
Reprodução
Ele havia sido menor aprendiz na empresa e, cerca de quinze dias antes do acidente, foi formalizado como empregado
DA ASSESSORIA

Ao tentar desobstruir uma máquina nas Usinas Itamarati, região de Tangará da Serra, um trabalhador sofreu acidente de trabalho com amputação parcial de três dedos da mão direita. Ele havia sido menor aprendiz na empresa e, cerca de quinze dias antes do acidente, foi formalizado como empregado para trabalhar na função de carregamento de caminhões.

Sem experiência, não tendo recebido qualquer treinamento para consertar o equipamento mecânico, tampouco o Equipamento de Proteção Individual (EPI), deparou-se com uma válvula entupida e, ao tentar desobstrui-la com o equipamento ligado, sofreu o acidente, reduzindo sua capacidade para o trabalho em 19%, segundo laudo pericial.

A empresa foi considerada culpada pelo ocorrido e condenada pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MT) a pagar pensão mensal no valor de 19% da última remuneração até que o trabalhador complete 73 anos. Foi determinado, ainda, o pagamento de indenização de 45 mil reais para compensar o dano moral e estético.

Embora a empresa tenha alegado que a culpa do desastre foi exclusivamente da vítima, que tentou realizar o procedimento sem desligar o equipamento, o argumento não foi aceito e, segundo a relatora do processo no Tribunal, desembargadora Eliney Veloso, era evidente a falta de qualificação profissional do empregado para operar a máquina. Afinal, ele tinha apenas 15 dias de serviço e nenhuma certificação técnica para tanto. Além disso, provas testemunhais comprovaram que não haviam equipamentos de proteção coletiva (placas com instruções e a máquina não possuía trava de segurança), tampouco fornecimento de EPIs.

Segundo a relatora, acompanhada por unanimidade pela 2ª Turma, não é possível culpar exclusivamente a vítima que negligenciou sua própria segurança no afã de preservar o patrimônio do empregador. “É dever do empregador organizar a prestação de serviços e o funcionamento do maquinário com o máximo de diligência preventiva quanto à saúde e segurança laborais, cabendo-lhe o dever de informar, cuidar e capacitar o trabalhador, além da efetiva fiscalização do procedimento, de modo a evitar acidentes como o ocorrido”.

Após sentença da 1ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra, empresa e empregado recorreram da decisão. O trabalhador solicitou o pagamento integral da pensão após o trânsito da sentença e teve seu pedido negado pelo Tribunal, que manteve o parcelamento mensal.

A empresa, por sua vez, pediu a redução das indenização arbitrados na sentença, alegando que não foi negligente, já que providenciou assistência médica de imediato com custeio integral das despesas com hospital e remédio. O Tribunal acolheu o pedido e reduziu os valores ao importe de 30 mil reais para o dano moral e de 15 mil reais para o estético.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Julho de 2017
18.07.17 17h29 » Empresa de construção é condenada por não contratar aprendiz
17.07.17 09h24 » TRT renova termo aditivo para utilização de aeronaves do Estado
08.07.17 08h32 » Acidente na volta para casa dá direito a estabilidade de emprego
Junho de 2017
30.06.17 16h08 » Incapacidade de ir ao Judiciário por causa de depressão anula prescrição
28.06.17 15h29 » Justiça do Trabalho libera FGTS de trabalhador que sofreu acidente
21.06.17 08h15 » Shopping é obrigado oferecer creche para filhos de funcionárias
06.06.17 08h42 » JBS pagará R$ 2 mi por descumprimento de acordo em MT
Maio de 2017
26.05.17 18h20 » TRT reforma decisão e desconhece vínculo de emprego
25.05.17 08h51 » TST confirma danos morais por expectativa frustrada de emprego
08.05.17 09h23 » Filho de advogado não é motivo para anular audiência



Copyright 2012 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet