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12.06.2018 | 15h19
Conselheira do TCE-MT vota para que deputados devolvam R$ 16 milhões
Ela viu superfaturamento em obra de estacionamento da Assembleia Legislativa
Alair Ribeiro/MidiaNews
Os deputados Romoaldo Junior e Mauro Savi: suposto superfaturamento em obra
CAMILA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

A conselheira interina Jaqueline Jacobsen, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), votou para que os deputados estaduais Mauro Savi (DEM) e Romoaldo Júnior (MDB) restituam em R$ 16 milhões os cofres públicos, em decorrência de superfaturamento na obra do estacionamento da Assembleia Legislativa.

Caso o voto seja acompanhado pelos demais membros, o montante também deverá ser devolvido em conjunto com a empresa Tirante Construtora, responsável pela obra, e pelos três servidores responsáveis pela fiscalização da obra. 

O julgamento do processo foi iniciado durante sessão na manhã desta terça-feira (12), mas acabou suspenso em razão do pedido de vistas do conselheiro substituto Moisés Maciel.

O conselheiro Joao Batista Camargo antecipou que irá acompanhar o voto da relatora. Ainda restam votar, os conselheiros Luiz Carlos Pereira, Isaias Lopes da Cunha, Luiz Henrique Lima e o presidente Domingos Neto.

Ao longo de seu voto, Jaqueline – que é relatora do processo - apontou uma extensa lista de irregularidades em cada uma das etapas da obra.

Marcos Bergamasco / Agência Phocus

Conselheira Jaqueline Jacobsen

A conselheira Jaqueline Jacobsen, relatora do processo

Entre os problemas mais recorrentes citados por ela estão o pagamento de serviços em duplicidade, pagamentos por serviços não realizados ou parcialmente executados, além de pagamentos por materiais que sequer foram utilizados na obra, tal como admitiu a própria empresa executora.

Conforme a conselheira, em algumas etapas do empreendimento houve pagamento duplo por serviços que foram realizados uma única vez.

Foi apontado também a deficiência no projeto básico da obra, além de ineficiência no acompanhamento da execução contratual.  

“Quanto à deficiência do projeto básico, observa-se, por exemplo, que a má elaboração serve para mascarar possível execução irregular do contrato”, disse Jaqueline.

“Entendo que o presidente e primeiro-secretário à época (Romoaldo e Savi, respectivamente) devem ser responsabilizados pelo dano ao erário, já que, entre outros pontos, participaram ativamente da liquidação de despesas de cada etapa da obra, homologando relatórios apresentados pela comissão por eles”, afirmou a conselheira.

Em seu voto, Jaqueline pediu que os R$ 16 milhões sejam ressarcidos em valores corrigidos a partir de janeiro de 2015, data do último pagamento realizado para a empresa.

Requereu também a declaração de inidoneidade da empresa Tirante, bem como seu impedimento de participar de licitações pelo prazo de cinco anos.


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