O secretário estadual de Cultura, Gilberto Nasser, tem três dias para explicar ao Tribunal de Contas (TCE-MT) a proposta de convênio com o Instituto Usina, destinada à realização do Festival de Inverno de Chapada dos Guimarães. O valor previsto é de R$ 1.499.360,00.

O prazo foi estipulado pelo conselheiro interino João Batista de Camargo Junior, responsável pela fiscalização das contas anuais da secretaria.

O requerimento com pedido de informações foi feito mediante ofício endereçado a Gilberto Nasser, com cópia para o secretário estadual de Planejamento, Guilherme Frederico de Moura Müller.

O conselheiro interino antecipou no documento constatação de que o Instituto Usina ainda não prestou contas de outro convênio firmado com o Poder Público, de número 046/2009.

A inadimplência de prestação de contas veda a celebração de novo instrumento de repasse de recursos, conforme Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFA/CGE nº 01/2015.

A inadimplência do Instituto Usina está registrada no Sistema SIGCON, sistema de gestão de convênios de Mato Grosso.

Outro lado

Procurada, a assessoria da Secretaria Estadual de Cultura negou que o Instituto Usina esteja inadimplente e encaminhou cópias de uma Certidão de Habilitação Plena da entidade - que atestaria sua aptidão para firmar convênios com o Estado.