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VICTOR MAIZMAN
O Poder Público deve enxergar aqueles que são a quase totalidade do setor produtivo do nosso Estado
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JULIANO RIZENTAL
Em MT, o regimento do TCE disciplinou que outros atores sociais podem dar início a processos de fiscalização
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ALBERTO SCALOPPE
Só no Brasil, foram firmadas, de 2006 a 20015, cerca de 450 PPPs – em infraestrutura e outros setores
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CARLOS ARECO
O impacto criminal do decreto estadual n. 08/2019 e o artigo 96 da lei de licitações nº.8.666/93
| TCE / FESTIVAL DE INVERNO |
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07.06.2018 | 17h06 Secretário tem 3 dias para explicar convênio de R$ 1,5 milhão Instituto Usina ainda não prestou contas de outro convênio firmado em 2009
DA REDAÇÃO
O secretário estadual de Cultura, Gilberto Nasser, tem três dias para explicar ao Tribunal de Contas (TCE-MT) a proposta de convênio com o Instituto Usina, destinada à realização do Festival de Inverno de Chapada dos Guimarães. O valor previsto é de R$ 1.499.360,00. O prazo foi estipulado pelo conselheiro interino João Batista de Camargo Junior, responsável pela fiscalização das contas anuais da secretaria. O requerimento com pedido de informações foi feito mediante ofício endereçado a Gilberto Nasser, com cópia para o secretário estadual de Planejamento, Guilherme Frederico de Moura Müller. A inadimplência de prestação de contas veda a celebração de novo instrumento de repasse de recursos, conforme Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFA/CGE nº 01/2015. Outro lado Procurada, a assessoria da Secretaria Estadual de Cultura negou que o Instituto Usina esteja inadimplente e encaminhou cópias de uma Certidão de Habilitação Plena da entidade - que atestaria sua aptidão para firmar convênios com o Estado.
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