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TCE / DANO AO ERÁRIO

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18.05.2018 | 09h42
Zanatta, empresa e outros seis terão que devolver R$ 1 milhão
Procurado, ex-secretário afirmou que contrato com gráfica foi feito quando ele já havia deixado cargo
MidiaNews
O ex-secretário, Alan Zanatta, que deverá ressarcir os cofres públicos, conforme determinação do TCE
DA REDAÇÃO

O Tribunal de Contas do Estado determinou que o ex-secretário Alan Zanatta (da antiga Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia), servidores da Pasta e uma gráfica de Várzea Grande devolvam R$ 1 milhão aos cofres públicos.

A decisão é do vice-presidente do órgão, conselheiro Luiz Henrique Lima. A acusação é de que em 2012, durante a gestão de Zanatta, a Pasta efetuou o pagamento de R$ 1 milhão - em valores atualizados - por livros que jamais foram entregues. 

Além de Zanatta, o processo envolve Cleciane da Cruz Ferreira, Amílcar Freitas de Almeida, Afonso Henrique de Oliveira, Márcio Luiz de Mesquita, Elaine Perassoli, Lúcia Mayumi Wakamori e a empresa E.G.P. da Silva – ME (Intergraf), que também foram multados pelas irregularidades.

O processo foi levado em plenário após análise de representação interna apresentada pela equipe de auditores do TCE-MT ao conselheiro Luiz Henrique Lima, que teve o voto aprovado por unanimidade na sessão de quarta-feira(16).

No relatório técnico, os auditores apontaram que a Secretária pagou à Intergraf (vencedora da licitação) pela impressão de pouco mais de 3 mil exemplares do livro "Balanço Energético de Mato Grosso".

Porém, a entrega até o momento não foi comprovada. Inclusive, existe divergências nas defesas apresentadas pelos envolvidos, segundo o TCE.

À época do aditivo ao contrato nº 019/2012/SICME/SOE, o então secretário não se manifestou sobre a notificação feita pelo TCE-MT para prestar os esclarecimentos.

O conselheiro complementou que o contrato e seu aditivo também são alvos de investigação do Ministério Público Estadual.

O MPE propôs ação civil pública por atos de improbidade administrativa, cujo objeto é a aquisição de 3 mil exemplares de livros referentes ao Balanço Energético de Mato Grosso, para atender a demanda da SICME, por intermédio do pregão presencial n° 001/2012/SICME/SOE4, fornecidos pela empresa licitante vencedora E. G. P. da Silva ME – gráfica  Intergraf.

Outro lado

Ao MidiaNews, o ex-secretário Alan Zanatta afirmou que não estava a par do processo que corria no TCE. Afirmou que irá acionar seus advogados.

Ressaltou, ainda, que o processo com a Intergraf foi feito quando ele ainda não havia assumido a Secretaria de Indústria e Comércio.

"Quem assinou esse contrato foi o [ex-secretário] Pedro Nadaf. Nessa época, eu não era secretário ainda. Como era final do ano, ficaram restos a pagar e o núcleo financeiro sistêmico pagou", disse.


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