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TCE / CRÍTICA DE VIANA

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15.03.2018 | 09h05
TCE-MT diz que manifestação foi "desrespeitosa e imprópria"
Tribunal se posicionou por meio de nota, após deputado considerar corte de "faz de contas"
DA REDAÇÃO

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) se posicionou, no início da noite desta quarta-feira (14), sobre a fala do deputado estadual Zeca Viana (PDT), que classificou o tribunal de "faz de contas".

Isso porque, segundo ele, o TCE-MT deu parecer favorável em relação às contas do governador Pedro Taques (PSDB), refentes a 2016 (leia AQUI).

"O TCE-MT recebeu com estranheza e irresignação as declarações depreciativas e ofensivas feitas pelo deputado estadual Zeca Viana, a respeito das Contas Anuais de 2016 do governador do Estado e que teve como subsídio parecer prévio circunstanciado desta Corte de Contas, como determina o regramento constitucional".

O TCE-MT recebeu com estranheza e irresignação as declarações depreciativas e ofensivas

"No caso das contas anuais do governador, o julgamento definitivo compete à Assembleia Legislativa, que pode ou não seguir o parecer prévio, de natureza eminentemente técnica", disse o tribunal, por meio de nota.

Segundo o tribunal, a manifestação do parlamentar "foi desrespeitosa, imprópria e improdutiva para a relação institucional que se espera e pretende".

"Esta instituição não coaduna e reprova esse tipo de atitude, que busca unicamente a desqualificação do que não se concorda. Por seu turno, o TCE prega o respeito institucional e o pratica".

"O Tribunal de Contas esclarece que está aberto, aceita, entende e vai sempre respeitar quaisquer críticas ao trabalho técnico realizado pela instituição. Sabe que a sua ação de fiscalização e julgamento da gestão dos recursos públicos pode ser questionada, aperfeiçoada e até revista, em sede de eventual recurso".

Por fim, o tribunal disse que é uma instituição colegiada que utiliza-se de recursos técnicos que instruem seus processos, em especial a manifestação do órgão ministerial, mas faz questão de assinalar que os seus julgamentos são norteados pela legislação vigente e análise do conteúdo processual, dentre os quais o contraditório e a ampla defesa.

 

 


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