Artigos
  • VICTOR MAIZMAN
    É recorrente a insatisfação e inconformismo da sociedade quanto à elevada carga tributária
  • RENATO NERY
    A imprensa diariamente notícia novos casos de apropriação do espólio da viúva
TCE / SUPOSTAS IRREGULARIDADES

Tamanho do texto A- A+
16.01.2018 | 17h07
Pleno mantém suspenso pregão eletrônico da Secretaria de Gestão
A homologação ocorreu na sessão plenária do dia 19 de dezembro
Reprodução/TCE
Fachada do Tribunal de Contas de Mato Grosso
DA REDAÇÃO
O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso homologou medida cautelar e manteve suspenso todos os atos relacionados ao Pregão Eletrônico 15/2017, da Secretaria de Gestão da Prefeitura de Cuiabá, por apresentar irregularidades.
 
A suspensão consta no julgamento singular anexado ao processo nº 5.453-8/2017 e publicado na edição nº 1.255 do Diário Oficial de Contas.
 
A cautelar foi requerida em representação externa formulada pela Agiel - Agência de Integração Empresa Escola Ltda, em desfavor da Secretaria de Gestão de Cuiabá. A homologação ocorreu na sessão plenária do dia 19 de dezembro.
 
A relatora do processo, conselheira interina Jaqueline Jacobsen, apontou a ocorrência de “aparente restrição à competição da representante, em suposta afronta aos princípios da isonomia e da competitividade, uma vez que o item “13.1” do mencionado edital exigia que o “Agente de Integração” deveria ter escritório comercial e representante legal estabelecido na Capital de Mato Grosso, com expediente administrativo que possibilitasse o pronto atendimento aos requerimentos da Administração Pública Contratante, assim como diversos outros interessados, que atuam como Agência Virtual de Estágios”.
 
A representante alegou que foi afastada do certame de maneira ilegal, pois tendo impugnado o item do edital junto à Comissão de Licitação responsável, foi rejeitada sem qualquer motivação.
 
Fundamentou o seu inconformismo, uma vez que presta o mesmo serviço a diversas entidades públicas de abrangência nacional, (TRE Rio Grande do Sul, Departamento Nacional de Obras Contra a Seca, IPHAN, entre outros), totalizando mais de 6.400 contratos de estágio, todos gerenciados à distância, via internet, por intermédio de “Agência Virtual de Estágios”.
 
Foi determinada a suspensão do pregão eletrônico e notificados a gestora Ozenira Félix Soares de Souza e a pregoeira, Magda Rossi, bem como o Instituto Euvaldo Lodi / Núcleo Regional de Mato Grosso – IEL NR/MT e licitante vencedor. Foi advertido a todos que o não cumprimento da decisão poderá acarretar em multa.

Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Junho de 2018
20.06.18 15h58 » TCE homologa suspensão de licitação de R$ 202 mi da Sinfra
19.06.18 08h27 » TCE cita 17 falhas graves mas dá parecer favorável a Taques
13.06.18 10h41 » Ex-chefe da Defensoria e empresas devem devolver R$ 661 mil
12.06.18 15h19 » Conselheira do TCE-MT vota para que deputados devolvam R$ 16 milhões
07.06.18 17h06 » Secretário tem 3 dias para explicar convênio de R$ 1,5 milhão
Maio de 2018
28.05.18 16h15 » Cautelar determina suspensão de processo licitatório da Sinfra
24.05.18 17h02 » Mangueira e empresa terão que devolver R$ 509 mil a Cuiabá
23.05.18 08h01 » TCE mantém RGA suspensa e quer reavaliar entendimento da LRF
18.05.18 09h42 » Zanatta, empresa e outros seis terão que devolver R$ 1 milhão
16.05.18 08h56 » TCE e TCU farão auditorias em Unidades de Conservação



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet