Artigos
  • Ao constatar que seu cartão foi clonado, o consumidor deve imediatamente comunicar o fato a operadora do cartão realizando a contestação das compras que não realizou
  • LEONARDO CAMPOS
    Indispensável na solução de conflitos e no amadurecimento da sociedade
TCE / PREFEITURA 2016

Tamanho do texto A- A+
16.01.2018 | 16h54
Ex-prefeito Mauro Mendes tem as contas aprovadas pelo TCE
Duas irregularidades apontadas pela equipe técnica no relatório foram justificadas
MidiaNews
Mauro Mendes: ex-prefeito de Cuiabá
DA REDAÇÃO
Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso aprovou a emissão de parecer favorável à aprovação das contas de governo da Prefeitura de Cuiabá, referentes a 2016, último ano de gestão do ex-prefeito Mauro Mendes.
 
A decisão foi tomada em sessão ordinária do Pleno realizada no dia 19 de dezembro de 2017. Duas irregularidades apontadas pela equipe técnica no relatório foram justificadas e consideradas sanadas pelo colegiado.
 
No voto do conselheiro interino relator do processo das contas de Cuiabá (nº 81833/2016), Luiz Henrique Lima, constam recomendações ao Poder Legislativo, responsável pelo julgamento das contas do Executivo.
 
Entre as recomendações, o atual gestor deve se abster de realizar inscrições em restos a pagar sem disponibilidade de caixa; necessidade de enviar ao TCE-MT as informações relativas à prestação de contas; assim como aperfeiçoar o planejamento e a execução das políticas públicas de educação e saúde.
 
Foi verificado que, em 2016, o ex-gestor cumpriu com todos os repasses constitucionais. Na Educação, o município aplicou 31,20% da receita corrente líquida.
 
Quanto aos recursos do Fundeb, para remuneração e valorização dos profissionais do magistério, o município aplicou 90,69%, índice bem superior ao estabelecido, de 60%. Nas ações e serviços públicos de saúde, o município aplicou 29,20% dos recursos oriundos da arrecadação dos impostos.
 
O gasto total com pessoal do município correspondeu a 48,66% da RCL, assegurando o cumprimento do limite máximo de 60% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Já o repasse ao Poder Legislativo correspondeu a 1,73% da RCL, garantindo o cumprimento do limite máximo de 6%.

Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Agosto de 2018
09.08.18 16h41 » TCE apura dano de R$ 2 milhões ao erário com gastos com frota
08.08.18 16h48 » TCE manda prefeito suspender contratos temporários na Saúde
07.08.18 15h18 » TCE determina bloqueio de R$ 16,6 mi de 2 deputados e mais 5
02.08.18 17h52 » Secretário é multado por descumprimento de decisão do TCE
02.08.18 17h48 » Denúncia da TVCA e Rádio Morena continua arquivada
01.08.18 17h50 » Deputado e ex-presidentes da Câmara integram “lista suja” do TCE
Julho de 2018
25.07.18 15h03 » TCE vê triangulação com parentes e mantém contratos suspensos
02.07.18 08h22 » "Tiranos, corruptos e incompetentes pedem o fim dos tribunais"
Junho de 2018
26.06.18 15h48 » Cautelar do TCE suspende convênios entre Casa de Guimarães e Estado
21.06.18 16h57 » Empresa e servidores são punidos por superfaturamento



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet