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TCE / UNANIMIDADE

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20.12.2017 | 16h52
TCE aprova contas do último ano de gestão de Mendes em Cuiabá
Tribunal também considerou demonstrativos da administração como "adequados" e "satisfatórios"
Alair Ribeiro/MidiaNews
Mauro Mendes teve as contas de sua gestão aprovadas pelo TCE
DA REDAÇÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou as contas da Prefeitura de Cuiabá relativas ao exercício de 2016, último ano da administração do ex-prefeito Mauro Mendes (PSB).

A aprovação das contas, por unanimidade, aconteceu em sessão do pleno do TCE-MT, na terça-feira (19/12). O relator do processo foi o conselheiro Luiz Henrique Lima.

Além da aprovação unânime, a avaliação técnica do Tribunal apontou que a administração Mauro Mendes ficou acima da média nacional nas duas principais áreas avaliadas: Saúde e Educação.

Na área da Saúde, dos 10 indicadores avaliados, cinco ficaram acima da média nacional. Na Educação, entre os 10 indicadores avaliados pelo Tribunal seis superaram a média Brasil.

O TCE também considerou os demonstrativos contáveis do último ano da gestão Mauro Mendes como adequados e satisfatórios, e ressaltou que a administração respeitou os limites constitucionais nos investimentos em políticas públicas.

Já no índice de gestão fiscal do município, Cuiabá atingiu o conceito de boa gestão.

As únicas duas irregularidades apontadas pela equipe técnica da primeira relatoria do TCE, indisponibilidade financeira no último quadrimestre do ano e ausência de documentação na transição de governo, foram descaracterizadas pelo conselheiro-relator.

A defesa do ex-prefeito, feita pela banca Silva Cruz & Santullo, apresentou uma série de documentos que foram aceitos pelo relator. 

“O que ocorreu é que a provisão financeira não acompanhou a provisão contábil. Ante o exposto, não houve a contração de despesa sem a disponibilidade de caixa, tão pouco a indisponibilidade financeira apontada, restando descaracterizada a irregularidade”, afirmou Lima.

Sobre a ausência de documentos da transição, foi reconhecida a entrega dos documentos necessários e os que ficaram pendentes foram encaminhados dentro do prazo de fechamento do relatório.


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