Artigos
  • Ao constatar que seu cartão foi clonado, o consumidor deve imediatamente comunicar o fato a operadora do cartão realizando a contestação das compras que não realizou
  • LEONARDO CAMPOS
    Indispensável na solução de conflitos e no amadurecimento da sociedade
TCE / DECISÃO DO TCE

Tamanho do texto A- A+
12.12.2017 | 09h43
Ex-gestores da Câmara terão que restituir cofres públicos
Auditoria coordenada de movimentação financeira detectou irregularidades em pagamentos
Alair Ribeiro/MidiaNews
A Câmara Municipal de Cuiabá, onde o TCE detectou pagamento a maior
DA REDAÇÃO

Ex-gestores da Câmara Municipal de Cuiabá foram condenados a devolver aos cofres públicos os valores pagos em duplicidade a servidores, a título de verbas rescisórias.

Em auditoria coordenada de movimentação financeira realizada no Legislativo Municipal, a equipe técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso constatou o pagamento, a maior, de R$ 3.676,05 ao ex-servidor Eduardo João de Araújo e de R$ 440,22 à ex-servidora Paula Pedroso Ramos de Moraes.

Deverão restituir o erário, solidariamente, o então secretário de Gestão de Pessoal da instituição, Marcio Roberto Daima, o ex-primeiro secretário, Francisco Carlos Amorim Silveira, e o espólio do ex-presidente Júlio César Pinheiro.

Os valores deverão ser atualizados monetariamente pelo IPCA, sendo o valor de R$ 3.235,83, desde a data do seu pagamento, em 22 de março de 2016, e o valor de R$ 440,22, desde a data do seu pagamento, em 16 de julho de 2015.

Márcio Roberto Daima e Francisco Carlos Amorim Silveira foram condenados ainda ao pagamento de multa de 10% sobre o valor do dano ao erário. A multa deverá ser recolhida aos cofres do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, no prazo de 60 dias.

A decisão, da relatora do processo nº 221228/2016, conselheira interina Jaqueline Jacobsen, foi acompanhada pela unanimidade dos membros da 1ª Câmara do TCE-MT.

Ela recomendou ainda à atual gestão da Câmara de Cuiabá que se abstenha de efetuar pagamentos utilizando-se de cheques, dando preferência para a realização de sua movimentação financeira por meio do Sistema Brasileiro de Pagamento – SBP, de acordo com a Resolução de Consulta 20/2014-TP.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Agosto de 2018
09.08.18 16h41 » TCE apura dano de R$ 2 milhões ao erário com gastos com frota
08.08.18 16h48 » TCE manda prefeito suspender contratos temporários na Saúde
07.08.18 15h18 » TCE determina bloqueio de R$ 16,6 mi de 2 deputados e mais 5
02.08.18 17h52 » Secretário é multado por descumprimento de decisão do TCE
02.08.18 17h48 » Denúncia da TVCA e Rádio Morena continua arquivada
01.08.18 17h50 » Deputado e ex-presidentes da Câmara integram “lista suja” do TCE
Julho de 2018
25.07.18 15h03 » TCE vê triangulação com parentes e mantém contratos suspensos
02.07.18 08h22 » "Tiranos, corruptos e incompetentes pedem o fim dos tribunais"
Junho de 2018
26.06.18 15h48 » Cautelar do TCE suspende convênios entre Casa de Guimarães e Estado
21.06.18 16h57 » Empresa e servidores são punidos por superfaturamento



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet